Com 14 votos a favor e 11 contrários, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 6, a proposta de reforma trabalhista, após uma sessão de mais de 8h. Todas as mais de 240 emendas propostas ao projeto foram rejeitadas.

O projeto segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais e, na sequência, deverá passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, antes de ser votado no plenário da Casa. O governo quer que a reforma seja aprovada com rapidez para demostrar força em meio à crise política do país.

Votaram a favor os senadores:

Garibaldi Alves (PMDB-RN), Raimundo Lira (PMDB-PB), Simone Tebet (PMDB-MS), Valdir Raupp (PMDB-RO), Ricardo Ferraço (PSDB-ES), José Serra (PSDB-SP), José Agripino (DEM-RN),  Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), Wellington Fagundes (PR-MT), Armando Monteiro (PTB-PE), Ataídes Oliveira (PSDB-TO), Sérgio Petecão (PSD-AC), José Medeiros (PSD-MT), Cidinho Santos (PR-MT).

Votaram contra:

Kátia Abreu (PMDB-TO), Roberto Requião (PMDB-PR), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Humberto Costa (PT-PE), Jorge Viana (PT-AC),José Pimentel (PT-CE), Lindbergh Farias (PT-RJ), Otto Alencar (PSD-BA), Lídice da Mata (PSB-BA), Vanessa Grazziotin (PC do B-AM), Ângela Portela (PDT-RR).

O relator da proposta, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) espera que o presidente Michel Temer vete ou mude seis pontos da proposta: 

  • A possibilidade de gestantes trabalharem em locais insalubres
  • Possibilidade de acordo individual para jornada de 12x36
  • Criação de trabalho intermitente
  • Possibilidade de negociação do intervalo para almoço
  • Nomeação de um representante dos trabalhadores dentro das empresas
  • Revogação de 15 minutos de descanso antes da mulher fazer hora extra

Veja dez pontos das regras trabalhistas que podem ou não mudar com a reforma:

  • Convenções e acordos coletivos poderão se sobrepor às leis
  • Alguns direitos específicos não podem ser modificados por acordo, como: 13º salário, FGTS, licença-maternidade, seguro-desemprego
  • A jornada de trabalho pode ser negociada, mas sem ultrapassar os limites da Constituição
  • O tempo do intervalo, como o almoço, pode ser negociado, mas precisa ter no mínimo 30 minutos, se a jornada tiver mais do que seis horas.
  • Os acordos coletivos podem trocar os dias dos feriados
  • As férias poderão ser divididas em até três períodos, mas nenhum deles pode ter menos do que cinco dias, e um deve ter 14 dias, no mínimo.
  • O imposto sindical se torna opcional
  • A reforma define as regras para home office
  • Ex-funcionário não pode ser recontratado como terceirizado nos 18 meses após deixar a empresa.
  • Gestantes e quem está amamentando poderá trabalhar em ambientes insalubres se isso for autorizado por um atestado médico. No caso das grávidas, isso só não será possível se a insalubridade for de grau máximo.

*com informações Agência Senado