A Câmara de Vereadores de Maceió aprovou nesta terça-feira, 30, o projeto de lei que estabelece o ‘Domingo é Meia’, no âmbito do Sistema de Transporte Público de Passageiros na capital. O Projeto de Lei foi votado em duas discussões. Para tanto, a Câmara realizou sessão extraordinária, logo após a ordinária do dia. Agora, o PL segue para sanção do Executivo.
Terão acesso ao programa, exclusivamente, os usuários de transporte coletivo em Maceió que utilizam o Cartão Cidadão. Com o projeto, o usuário vai pagar 50% do valor integral da tarifa vigente. De acordo com a mensagem enviada pelo Executivo, o Domingo é Meia tem por objetivo, entre outras coisas, a promoção do exercício do direito fundamental ao transporte público e também ao lazer, direitos estabelecidos pela Constituição Federal.
O PL também explica os motivos que levaram a prefeitura estabelecer a meia passagem somente aos usuários do Cartão Cidadão. “As justificativas para que essa meia tarifa nos dias de domingo seja válida apenas para os passageiros portadores do Cartão Cidadão são para incentivar o uso da bilhetagem eletrônica, reduzir a circulação de dinheiro e, consequentemente, os assaltos a ônibus do Sistema de Transporte Público de Passageiros de Maceió”, afirma o Executivo, afirmando que os custos com a redução da tarifa serão arcados pela Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) de Maceió.
Para o presidente da Casa de Mário Guimarães, vereador Kelmann Vieira (PSDB), o projeto tem amplo alcance social e sua aprovação na Câmara de Vereadores é mais uma prova do compromisso do Legislativo com Maceió e o melhor para todos os alagoanos da capital. “Aprovar o Domingo é Meia, uma mensagem do Executivo, demonstra, mais uma vez, a celeridade com a Câmara se posiciona para fazer valer as leis que são boas para Maceió e sua população. Como presidente desta Casa, reafirmou meu compromisso de continuar trabalhando com responsabilidade para tornar Maceió cada dia melhor. Mas é bom lembrar que em momento algum se criou tamanha harmonia entre os poderes. Em todos os grandes projetos enviados pelo prefeito Rui Palmeira, como os empréstimos que tramitam em Brasília para melhoria de Maceió, nenhum vereador votou contra. Então, aqui não há palanque montado para, por exemplo, discutir 2018”, declarou Kelmann Vieira.
Líder do governo na Câmara, o vereador Eduardo Canuto (PSDB) também falou sobre a aprovação do Domingo é Meia na Casa. “Não quero falar em promessa de campanha, mas no compromisso do prefeito Rui Palmeira com a população com o envio do Domingo é Meia e aprovação desta Casa de maneira célere. Essa é mais uma prova de que trabalhamos pelo bem da população. Além disso, como o diz o próprio texto do projeto, só terá direito ao benefício quem utiliza o Cartão Cidadão para coibir e diminuir os assaltos nos coletivos com menos dinheiro circulando na mão dos usuários”, disse Canuto.
Quem também usou a tribuna para falar sobre o projeto foi a vereadora Fátima Santiago (PP). “É um projeto que a população de Maceió esperava com muita ansiedade, que agora é posto em prática com a aprovação do PL aqui na Casa”, afirmou a vereadora.
