O Ministério Público do Estado (MP/AL), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo, recomendou que a Caixa Econômica Federal (CEF) suspenda o repasse de valores para a construtora GWX e seus sócios. A recomendação ocorreu nesta segunda-feira (29), logo após a audiência pública comandada pelo promotor de Justiça Magno Alexandre Moura.

Segundo a assessoria de Comunicação do MP, a recomendação visa reparar os danos causados em decorrência de deficiências estruturais nos imóveis do residencial Porto Seguro, no município. O promotor estipulou o prazo de oito dias para a CEF se manifestar a respeito da recomendação. 

Uma nova audiência será realizada no dia 5 de junho, quando os representantes legais da construtora GWX deverão comparecer à sede da 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo.

A 2ª Promotoria de Justiça cobrou uma posição do banco em relação aos erros da construtora detectados por meio de laudos técnicos e que impediu os moradores de viverem no residencial devido à interdição da Defesa Civil no local.

Os representantes da CEF chegaram a reconhecer os erros, relatando que já abriram processo administrativo para requerer a cobertura do seguro prevista em contrato. No entanto, o banco encontra dificuldade no ressarcimento porque, segundo a empresa seguradora, ainda está vigente a responsabilidade da construtora por vícios da obra.

Enquanto houver a interdição no residencial, a CEF assumiu o compromisso de permitir que 34 adquirentes e seus cônjuges integrem ou permaneçam nos cadastros do banco, além de suspender a cobrança das prestações vencidas e que estão para vencer do imóvel. O banco também garantiu que não utilizará de recursos extrajudiciais para reaver as residências em destaque, ao tempo em que convocará cada mutuário para discutir o seu débito e a forma de pagamento.

*Com Ascom/MP