Há um projeto em tramitação na Câmara Municipal de Maceió que pretende conceder gratuidade no transporte público aos professores da rede pública da capital de Maceió. A minha primeira reação foi parafrasear a “político-pensadora” petista Maria do Rosário e indagar de forma retórica: “Mas o que é isso?”.
Explico!
É preciso ter muito cuidado com as gratuidades concedidas – que são cortesias com o chapéu alheio! – para que isto não venha a pesar no bolso dos outros contribuintes. Afinal, se há gratuidade de um lado, em pouco tempo haverá reajuste de tarifa do outro, diante do possível impacto financeiro. É que o serviço de transporte é público, mas as empresas são privadas. Como consequência, não são entidades filantrópicas e visam o lucro. Logo, vem uma frase que os populistas odeiam: “não há almoço grátis”.
Sei que existe uma relação entre as empresas e o órgão público que precisa ser investigada. Que se faça isso.
Mas, de qualquer forma, os dados da gratuidade entram nas planilhas de cálculo que estabelecem o preço das passagens. E mesmo ciente do salário ridículo que é pago aos professores neste país, enquanto políticos, que não possuem o mesmo benefício à sociedade, ganham muito, chamo atenção para as gratuidades. Além disso, há outra reflexão: em tese, a maioria dos usuários do transporte público também ganha pouco e já paga muito para se locomover. Então, é preciso pensar no todo e não em uma classe específica.
Sem contar que são os professores, de uma forma geral e não apenas os da rede pública, que ganham pouco e se sacrificam para comprar o próprio veículo (sejam moto ou carro) ou então se submetem ao transporte público. Não são todos professores?
Ou seja: não são apenas os da rede municipal. E se esta conta não cair no colo das empresas, sendo redistribuído na planilha de custos, na hora de conceder aumentos salariais para seus funcionários, contabilizar insumos, aumento de combustível etc, cairá na conta de alguém. Os vereadores gerariam despesa para o poder público? Creio que não. Pois, isto tornaria o projeto inconstitucional, ou então só poderia ser apresentado pelo Executivo.
Então, é preciso que a autora do projeto – a vereadora Silvânia Barbosa (PRB) – converse com a população em geral, que é usuária do sistema, sobre o estudo de impacto que fez para o projeto e prove, por A mais B, por qual razão ele não impactaria, futuramente, no preço final da passagem. A vereadora sabe, por exemplo, quantos são os professores da rede municipal de ensino? Já seria um bom início para o impacto financeiro do projeto de lei que se encontra na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e teve o parecer contrário derrubado.
É muito fácil fazer cortesia com o chapéu alheio. O projeto – após a CCJ – deve ir à votação já nos próximos dias.
E antes que alguém diga – em uma visão míope – que estou sendo contra os professores, lembro que estou sendo favorável a todos os trabalhadores que usam o transporte público, incluindo os professores, estando preocupado com um futuro aumento de passagem. Atualmente, ela já é um absurdo. O que devemos brigar é para que os professores sejam mais bem remunerados na rede pública, com reajustes acima da inflação e encontrar meios para que as tarifas do transporte público se fixem, custem o menos possível para todos, para que seja reduzido este impacto nos orçamentos familiares. A discussão correta é esta.
Afinal, a boa intenção de Barbosa faz sentido, quando diz que conversou com professores da rede de ensino de Maceió e ouviu reclamações sobre o deslocamento e os custos disso: os diretos e os indiretos. Mas é a mesma realidade, por exemplo, dos trabalhadores do comércio, dos camelôs, de vendedores, de empregados e empregadas domésticas e por aí vai...Todos sofrem com o orçamento mensal por conta das altas tarifas neste país. Como a Prefeitura pode ajudar a baixar este valor para todos? Eis uma pergunta que os vereadores poderiam fazer. Inclusive até investigar se a passagem aplicada hoje corresponde ao real ou pode ser reduzida. Que tal analisar as planilhas com maior afinco nas solicitações de reajuste?
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