Partidos de oposição tentaram impedir a votação na Câmara da Medida Provisória 763/16, que permite o saque de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Apesar das manobras de obstrução, o plenário aprovou a proposta, em benefício dos milhões de trabalhadores que têm direito a receber o dinheiro depositado.

A MP permite o saque de contas inativas sem a carência de três anos exigida pela lei, beneficiando trabalhadores que pediram demissão até 31 de dezembro de 2015. A matéria vence no dia 1º de junho e, caso perdesse a validade, os cidadãos que ainda não sacaram o FGTS podem ser prejudicados.

No último dia 12, o governo liberou o resgate dos valores para trabalhadores nascidos em junho, julho e agosto cujas contas sejam de contratos encerrados até dezembro de 2015.

“O momento do Brasil é delicado, mas barrar o saque das contas inativas prejudica o cidadão. São quase 50 milhões de contas com saldo total de R$ 43,6 bilhões. Esse dinheiro tem que entrar em circulação para movimentar nossa economia e gerar empregos”, considerou Vilela.

A MP aprovada também aumenta a remuneração das contas do FGTS ao distribuir para os trabalhadores 50% do resultado obtido no exercício financeiro pelo uso dos recursos no financiamento de programas de habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana.