De autoria do deputado Rodrigo Cunha (PSDB), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz o período de recesso parlamentar de 90 para 55 dias durante o ano deve ser votada na próxima terça-feira, 30, em plenário, informou o presidente da Assembleia Legislativa (ALE), deputado Luiz Dantas (PMDB) na sessão desta quarta-feira, 24.

Hoje, o polêmico parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) acerca da matéria foi aprovado por 12 votos contra seis, em um termômetro indicando que a PEC - protocolada há quase dois anos, em julho de 2015, mas desengavetada somente agora -, deve ser rejeitada em plenário.

Na semana passada, o parecer foi questionado pelo autor da emenda porque, mesmo tendo considerado a PEC constitucional, o relator à época discordou do mérito e arquivou a proposta.  Segundo Cunha, a CCJ extrapolou sua competência e cometeu “abuso de poder político” ao argumentar que os 90 dias de recesso eram necessários “para que o parlamentar possa visitar as bases e ter mais chances de ser reeleito”.

Cunha lembrou que, desde 2006 o Congresso Nacional reduziu de 90 para 55 os dias de recesso parlamentar durante o ano e que a mudança deixaria a Assembleia de Alagoas em consonância com a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.

Em aparte, Ronaldo Medeiros (PMDB) criticou o fato de a proposta passar para a sociedade a ideia errada que o trabalho realizado pelos deputados se resume aos três dias (terça, quarta e quinta) de sessões ordinárias em plenário.

“O parlamento não se resume só aos dias que estamos aqui... Nosso trabalho aqui no plenário é a menor parte... É importantíssimo, mas, fazemos sessões públicas, visitas... Sou contra a redução do recesso, porque esses dias são utilizados para visitar as bases, andar, escutar, trazer projetos, reivindicações para autoridades. Temos que ter coragem de assumir isso”, defendeu Medeiros.

A opinião do líder do governo na Casa foi compartilhada pelos deputados Dudu Hollanda e Francisco Tenório.

Já Isnaldo Bulhões (PMDB) defendeu a PEC que, segundo ele, já foi adotada em várias assembleias do País, em consonância com o Congresso Nacional. “A PEC não atinge diretamente nosso cotidiano, pois continuaremos a ter três sessões ordinárias por semana. Ela apenas diminui o período de recesso”, disse, discordando dos argumentos de Ronaldo Medeiros.