O Ministério Público de Contas (MPC/AL) recomendou que o prefeito de Delmiro Gouveia, Padre Eraldo (PSDB), e o presidente da Câmara de Vereadores, Ezequiel Costa (PSD), forneçam de forma imediata todas as informações solicitada pelo empresário João Edson Barbosa de Viana, baseadas na Lei de Acesso à Informação (LAI). Caso a recomendação não seja atendida, eles podem responder por improbidade administrativa.
O MPC também advertiu que a prefeitura mantenha o portal da transparência do município atualizado.
As recomendações foram encaminhadas para as duas casas, prefeitura e câmara, e foram publicadas na última quinta-feira, 18, no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado.
O empresário João Viana denunciou, no dia 15 de maio, através das redes sociais que a Prefeitura e a Câmara de Vereadores de Delmiro Gouveia estariam descumprindo a LAI. Ele alegou que conforme a Constituição Federal, o cidadão tem direito a obter informações sobre pagamentos, contratos efetivados, recursos recebidos, entre outras.
O prazo legal para que as informações fossem disponibilizadas, após a solicitação, de 20 dias, já venceu. E até o momento o empresário não recebeu nenhuma das informações solicitadas. Segundo o texto do MPC, as medidas adotadas visando o cumprimento das recomendações, devem ser apresentadas ao órgão, logo após serem cumpridas, através do envio de documentos, no prazo máximo de 30 dias.
Em caso de descumprimento, o MPC poderá fazer representações ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Ministério Público Estadual (MPE), desta forma, Padre Eraldo e Ezequiel Costa podem responder por ato de improbidade administrativa.
*com informações Correio Notícia
