A Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do São Francisco autou na manhã desta terça-feira (16) a Unidade de Emergência Dr. Daniel Houly - a Unidade de Emergência do Agreste (UEA) - em Arapiraca, no agreste de Alagoas. No local, a FPI encontrou a ausência de licença ambiental, entre outros irregularidades. As multas impostas à UEA chegam a aproximadamente R$ 17 mil.

No local, a FPI identificou algumas irregularidades como a ausência de licença ambiental e a falta do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde (PGRSS). Além disso, a unidade de saúde não possui estação de tratamento de resíduos, que são lançados diretamente em fossas e também na rede de esgoto coletora do município. 

A FPI também detectou a falta de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) da recarga dos extintores de incêndio, empresa coletora dos resíduos de saúde e programa de prevenção de risco ambiental. Falta ainda no prédio projeto contra incêndio e pânico.

Os fiscais encontraram algumas mobílias oxidadas, ausência de abrigos para os resíduos contaminados e manutenção inadequada dos equipamentos e mobiliários em algumas seções.

A Unidade de Emergência foram lavrados autos de infração, com multas que chegam a aproximadamente R$ 17 mil. A força-tarefa fez intimações para a apresentação de documentação que estariam na Secretaria de Saúde.

A FPI do São Francisco também inspecionou o Hospital Regional de Arapiraca, na última segunda-feira (15) e encontrou irregularidades ambientais, como descarte de lixo hospitalar junto ao lixo comum.

Venda de agrotóxico sem licença

Um estabelecimento que comercializa agrotóxicos sem registro na Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal) teve seu estoque apreendido, além de sofrer multa de R$ 2 mil pela irregularidade. 

“Agora o proprietário tem um prazo de sessenta dias para regularizar o registro, caso contrário, o fabricante terá que recolher o produto definitivamente”, explicou um integrante da Adeal.

O estabelecimento também não possui Cadastro Técnico Federal (CTF), obrigatório, que deve ser feito imediatamente através do site do Ibama. “Qualquer empreendimento potencialmente poluidor ou que comercializa produtos perigosos deve possuir o CTF”, explicou um servidor do Ibama. Pela ausência do cadastro, o estabelecimento foi multado em R$ 1.800.

Os agentes da FPI detectaram ainda a ausência de licença ambiental. O empreendimento foi multado pelo  Instituto do Meio Ambiente (IMA), em R$ 1.200.

Lenha apreendida

Em ação paralela, a FPI do São Francisco apreendeu lenha retirada de forma ilegal da natureza, sendo em sua maioria das espécies Jurema e Angico, nativas da região. A lenha estava em uma casa de farinha localizada em Limoeiro de Anadia.

“A casa de farinha deveria apresentar um documento de origem florestal, comprovando que aquela lenha veio de local onde o corte esta autorizado pelo órgão ambiental, nesse caso o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas [IMA]”, explicou a coordenação da equipe.

A casa de farinha foi intimada e deve comparecer a sede do IMA para regularizar a licença ambiental.

*Com Ascom MPE/AL