Acompanhado da Primeira-dama, do município, Rosiane Vigário e do secretário de Planejamento, Álvaro César, o prefeito de Atalaia, Chico Vigário (centro) é uma das presenças  de Alagoas em Brasília, quando acontece a XX Marcha em Defesa dos Municípios Brasileiros, organizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Entende Vigário, que este é um momento preciso, a fim de que todos lutem de forma coletiva na busca dos direitos dos municípios; até porque segundo ele, além dos prefeitos; deputados e senadores, governadores e vereadores também estão engajados nessa luta nacional.

Ao que se sabe, o objetivo da Marcha em Defesa dos Municípios é o de defende o “encontro de contas” entre governo federal e municípios, a redução do custeio das máquinas públicas e os recursos financeiros condizentes com as competências estabelecidas pelo pacto federativo. No Congresso, destacam-se os projetos que tratam dos resíduos sólidos, da repatriação, da derrubada do veto à matéria do ISS (Imposto sobre Serviços), além da mudança no critério de reajuste do Piso Nacional do Mistério Público.

“Os bons sinais deste encontro foram dados logo nesta terça-feira, quando o presidente do Brasil, Michel Temer (PMDB) comandou sua abertura, se mostrando sensível com a situação enfrentada por todos nós prefeitos, sobretudo quanto à situação da dívida com a Previdência. Então, o fato dele ter assinado a Medida Provisória (MP) hoje, ampliando o prazo de parcelamento da dívida dos municípios com o INSS que pode ser agora de até 200 meses, isso já é uma grande conquista” comemorou Vigário. É que atualmente os municípios podem parcelar dívidas previdenciárias em até 60 vezes, desde que deem uma entrada de 20% do valor devido.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, estima que o número de municípios com pendências em pagamentos à Previdência Social está atualmente entre 2,5 mil e 3 mil. Com a dívida, eles não conseguem obter os certificados necessários para receber as emendas voluntárias apresentadas por deputados e senadores em busca de recursos para suas bases. “Os próprios congressistas estão apavorados, porque eles têm emendas voluntárias, que não podem ser pagas porque o município está negativado”, explicou Ziulkoski.