Presidindo a sessão nesta quarta-feira, 10, o deputado Francisco Tenório, vice-presidente da Assembleia Legislativa (ALE) disse que a Casa já recebeu do governador Renan Filho (PMDB) o documento com a indicação do procurador Rodrigo Cavalcante para ocupar o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), mas ainda não há data definida para sabatina.
Segundo Tenório, antes de ser encaminhada ao plenário, a indicação precisa ser aprovada nas Comissões de Constituição e Justiça e de Orçamento. O vice-presidente garantiu que o trâmite “será o mais rápido possível”.
A celeridade foi inclusive cobrada durante a sessão pelos deputados Bruno Toledo (PROS) e Rodrigo Cunha (PSDB). Junto com Isnaldo Bulhões (PMDB), eles também parabenizaram a indicação.
Toledo aproveitou para lembrar que há um ano e oito meses afirmou, na tribuna da Casa, que a vaga em questão teria que ser ocupada por um membro do integrante do Ministério Público de Contas.
“Essa vaga demorou dois anos para ser preenchida porque a questão foi judicializada... E agora o governo tenta surfar na onda do populismo, dizendo que a justiça não precisou determinar a nomeação... O caso chegou ao STF, quando o governador decidiu não mais recorrer”, afirmou, resumindo o caminho judicial percorrido.
Bulhões comemorou o fato de que o Pleno do TCE estará em consonância com a Constituição Federal: “Alagoas era o único estado onde isso não acontecia... Finalmente, após várias demandas judiciais, a indicação foi um ato muito importante”.
Já Rodrigo chamou a atenção também para a “culpa” da Casa de Tavares Bastos na demora para que a indicação fosse feita: “O governador só abriu mão da vaga quando viu que não tinha mais o que fazer... Mas, a culpa do que aconteceu não é só do governador. Tudo começou com a carta enviada pela Assembleia ao governo, dizendo que a vaga era dele. Tudo começou aqui. Apenas para registrar. Nada é por acaso”, finalizou.