Após denúncias que revelaram deficiência estrutural e problemas de higiene, a Defensoria Pública irá fiscalizar a Casa de Saúde Miguel Couto. A decisão foi tomada em reunião ocorrida nesta quarta-feira, dia 10, com a presença do defensor público do Núcleo de Direitos Coletivos e Humanos da Defensoria Pública do Estado, Fabrício Leão Souto, e representantes da Procuradoria do Município de Maceió e do Núcleo de Atenção à Saúde Mental da Secretaria de Saúde de Maceió.
Segundo a assessoria de Comunicação da Defensoria, as entidades confirmaram a veracidade das denúncias recebidas e se comprometeram a realizar novas inspeções e tomar todas as providências cabíveis.
Durante o encontro os representantes da Prefeitura informaram que a última vistoria realizada na Casa de Saúde pelos órgãos de saúde do Município foi realizada em abril deste ano e foram constatadas deficiências estruturais e sanitárias no cuidado aos pacientes.
O Município se comprometeu a enviar o relatório da inspeção até sexta-feira (12) e informou que fará novas inspeções a partir da próxima semana, bem como a avaliação de saúde dos pacientes. Ainda segundo o Município, caso necessário, serão realizadas transferências e abertos processos administrativos para eventuais aplicações de medidas cautelares e punições.
A reunião contou com a presença da coordenadora do Núcleo de Saúde Mental da Prefeitura e assistente social, Tereza Cristina Tenório, a psicóloga do Núcleo, Maria Albuquerque e o procurador do Município Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga.
ACP
O Núcleo de Direitos Coletivos e Humanos recebeu denúncia sobre a situação de problemas estruturais e higiênicos na Casa Miguel Couto no final de abril e ingressou ação civil pública (ACP) contra o Município de Maceió pedindo que fossem tomadas medidas para garantir o restabelecimento de condições sanitárias e higiênicas do local. A ação foi integralmente acolhida pelo judiciário.
*Com assessoria