A forma como a Prefeitura de Maceió tem implantado a Zona Azul no município é uma piada de mau gosto com o maceioense. Não se trata de ser contra a Zona Azul em si, mas da ausência de discussão no processo em relação ao uso das áreas públicas. Na manhã de hoje, além do já conhecido estacionamento do Harmony Center, a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) intensificou para cima da via pública e praticamente todo o quarteirão é Zona Azul, o que afeta, inclusive, moradores.
Iniciada por decreto – desprezando a Câmara Municipal de Maceió – foi feita a vontade do prefeito Rui Palmeira (PSDB). Sem dúvida, um excelente mecanismo de arrecadação. Já disse aqui e repito: não adianta dizer apenas que esta arrecadação será revertida em prol do município. Ora, toda a arrecadação que a Prefeitura tiver deve ser convertida neste sentido. É o mínimo que se espera do prefeito, pois algo fora disso é vetado por lei. A questão não é esta, mas sim a forma como as políticas públicas são adotadas.
Não sou contra a Zona Azul, mas sou contra a forma como ela foi feita.
Compartilho de uma preocupação que apenas o Ministério Público Estadual teve: a ausência do Legislativo-mirim, que deveria ser a caixa de ressonância da sociedade neste processo, na discussão. E assim, a Zona Azul vai se ampliando, com o Executivo determinando as áreas. Será que não chegou a hora dos senhores vereadores – principalmente aqueles que votaram para tentar dar gratuidade e em estacionamentos privados – discutirem o assunto.
A Prefeitura nunca respondeu – por exemplo – a um questionamento que sempre fiz neste blog: como se chegou ao valor da tarifa de R$ 2,50/hora? Por que não se discutir as garantias que o cidadão, que paga pelo serviço, pode ter, já que deixou o carro em local pago. Em um estacionamento privado tais garantias existem.
Fiz os mesmos questionamentos que o MPE fez em relação ao contrato por exemplo. Não me satisfiz com a decisão judicial favorável à Zona Azul, pois ela não foi neste mérito ainda.
No dia 4 de maio, a Prefeitura de Maceió divulgou um balanço sobre a Zona Azul em seu site oficial – por meio de um arquivo de áudio – onde afirma que “democratizou o uso do espaço público”. Qual o conceito de democracia da Prefeitura de Maceió? Aquela que se faz por decreto? Aquela em que é tudo pelo Estado, para o Estado e com o Estado? Interessante como a palavra democracia e suas derivadas são colocadas hoje em dia.
O superintendente de Transporte e Trânsito, Antônio Moura, diz que houve dificuldades no início de “adaptação” por parte do cidadão maceioense. Senhor secretário, o contribuinte da capital alagoana não teve que se adaptar. Teve que aceitar. “Hoje a gente percebe um fluxo normal, o que nos permite em avançar com os novos pontos que se darão no Stella Maris”, diz ele. E ainda afirma que a população tem entendido o motivo pelo qual a Prefeitura de Maceió adotou a Zona Azul.
O motivo é o disciplinamento das vagas para permitir rotatividade. Repito o que disse: é algo que pode ser pensado sim. Não se trata, afinal, da adoção do conceito de Zona Azul, mas da forma como vem sendo feita e como se pensa em ampliá-la. Em cada “novo lugar”, não há uma discussão prévia com moradores, nem apresentação de estudos que levaram a escolha dessas áreas, nem audiência pública, enfim...é tudo na base da imposição, que é chamada pelo poder público de “educar o cidadão”.
Por qual razão o senhor Antônio Moura não apresenta logo um plano de adoção gradativa das áreas, com elas todas já definidas, e apresenta na Câmara de Maceió por meio de audiência pública? Por qual razão um vereador não cobra isto?
E se a questão é a rotatividade, como se chegou à tarifa? Será que ela não pode ser alterada em função da preocupação principal não ser a arrecadação?
Outro ponto: não é interessante o fato do balanço oficial da Prefeitura não ter apresentado os números da Zona Azul? Entre eles, que tal apresentar ao público – de forma oficial – quanto foi arrecadado neste período de implantação? Por que não? Afinal, são recursos públicos a serem empregados, como diz o prefeito, em benefícios para a população.
Fiz uma busca rápida no site da Prefeitura de Maceió e não encontrei este dado.
Eis o que o superintendente chama de “sucesso”.
Mas, admitamos os bolsões por decreto. Será assim também com as vias públicas?
Estou no twitter: @lulavilar
