O deputado Pastor João Luiz (PSC) defende alimentação especial na merenda escolar da rede pública estadual de ensino, para alunos com problemas crônicos como diabetes, hipertensão, obesidade mórbida, doença celíaca, fenilcetonúria e intolerância à lactose. Segundo o parlamentar, que protocolou ontem (4) na Assembleia Legislativa projeto nesse sentido, essa alimentação deve ser prescrita por meio de receituário médico e supervisionada por nutricionistas.
“Não há como se ter uma merenda única com estudantes que apresentam problemas distintos de saúde”, diz o Pastor João Luiz. “A escola também é um espaço para ações de melhoria das condições de saúde, alimentares e do estado nutricional dos alunos. Para aqueles com doenças alimentares crônicas, cabe ainda à escola e seus colaboradores garantir o Direito Humano de igualdade no atendimento, oferecendo alimentos adequados à situação de saúde de cada um e orientações a respeito”, argumenta o deputado.
Na justificativa de seu projeto, o Pastor João Luiz cita o PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar, “que estabelece ações para o desenvolvimento e operacionalização das atividades relacionadas ao fornecimento de alimentação escolar para aqueles que têm doenças crônicas”, e a promulgação da emenda constitucional 64, que inclui a alimentação entre os direitos sociais. “Isso diz respeito à vida”, reforça o parlamentar, com números que apontam o crescimento dessas doenças por falta de tratamento adequado.
“Para aqueles com doenças alimentares crônicas, cabe ainda à escola e seus colaboradores garantir o direito humano de igualdade no atendimento, oferecendo alimentos adequados à situação de saúde de cada um e orientações a respeito, promovendo a inclusão social desse indivíduo no ambiente escolar e na sociedade”, reforça o parlamentar, na defesa de sua proposta. Segundo dados chegados ao Pastor, só o diabetes atinge hoje em todo o mundo, cerca de 5.9% da população adulta, sendo responsável por 3,8 milhões de morte.
“De acordo com o DataSUS, mais de 675.000 alagoanos são portadores de diabetes. Em relação ao diabetes na infância e na adolescência, acredita-se que sejam diagnosticados 65 mil novos casos a cada ano. Extrapolando-se esses dados, pode-se dizer que existam em torno de 9.000 crianças e adolescentes com essa patologia em Alagoas”, enfatiza o deputado, esperando que o Poder Legislativo seja sensível a essa causa e aprove o seu projeto.