Termina hoje (02) o prazo para eleitores que não votaram e nem justificaram ausência nas últimas três eleições regularizarem a sua situação. Quem não realizar a situação poderá ter o título eleitoral cancelado. Em Alagoas, mais de 34 mil eleitores ainda não regularizaram a situação e podem ter o documento cancelado.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o cancelamento automático do título de eleitor ocorrerá de 17 a 19 de maio. O parágrafo 6º do Provimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 1/2017 estabelece que “será cancelada a inscrição do eleitor que se abstiver de votar em três eleições consecutivas, salvo se houver apresentado justificativa para a falta ou efetuado o pagamento de multa, ficando excluídos do cancelamento os eleitores que, por prerrogativa constitucional, não estejam obrigados ao exercício do voto”.
Assim, os eleitores com voto facultativo (analfabetos, eleitores de 16 a 18 anos incompletos e maiores de 70 anos) ou com deficiência previamente informada à Justiça Eleitoral não necessitam comparecer ao cartório para regularizar a sua situação.
Maceió é o município alagoano com o maior número de eleitores que podem ter o título cancelado, são 13.751. Arapiraca fica em segundo lugar, com 2.097 eleitores em situação irregular.
Ainda segundo dados do TSE, os municípios que possuem a maior quantidade de eleitores que devem regularizar a situação são Rio Largo, com 869, Palmeira dos Índios, com 746, Marechal Deodoro, com 68, Penedo, com 674, Coruripe, com 573 e Delmiro Gouveia, com 403 eleitores que não votaram nas últimas eleições.
Regularização
O eleitor em situação irregular deve procurar um cartório eleitoral munido de documento oficial com foto, comprovante de residência e, se possuir, título eleitoral e os comprovantes de votação, de justificativa ou de quitação de multa.
Aquele que não sabe se está irregular com a Justiça Eleitoral pode realizar a consulta no site do TSE ou do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) na aba Eleitor no link “Consulta por nome”, entre outros tópicos, localizada na barra verde superior do site.
*Com informações do TSE