Um dos pontos do Projeto de Lei 513/2013, o que torna obrigatório o trabalho para detentos, foi aprovado por 91% dos internautas em enquete realizada pelo DataSenado.

Segundo reportagem divulgada pela Agência Senado, a proposta – de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB) – promove mais de 200 alterações na Lei de Execução Penal. A proposta tramita na Comissão de Constituição e Justiça.

Entre as mudanças estão alguns pontos polêmicos, como o aumento da remuneração do preso de 75% do salário mínimo para 100%; antecipação de liberdade em caso de lotação nos presídios; extinção de carceragens em delegacias de polícia; e incentivos fiscais para empresas que investirem no sistema prisional.

Ainda na enquete, 80% dos entrevistados rechaçam “a venda do sofá”: são contrários à antecipação de benefícios aos presos para reduzir a superlotação em presídios.