O vereador Francisco Holanda Filho, o Chico Filho (PP), acertou no tom da crítica que fez à instalação da Zona Azul no município de Maceió. Destaco a fala do vereador durante a audiência pública ocorrida para ouvir as dificuldades do setor do comércio em Maceió por até então não ter visto qualquer vereador se posicionar sobre o assunto.
Não se trata de ser contra a implantação da Zona Azul em si, como frisou o próprio vereador durante sua fala, mas da forma como se deu: sem consulta popular, sem se ter o debate sobre o valor cobrado (já que a implantação se deu por meio de decreto), dentre outros pontos que foram apontados pelo Ministério Público Estadual.
É o que eu já dizia aqui. Estas palavras são minhas e não de Chico Filho: A Prefeitura de Maceió, neste caso, agiu de forma imperial e isto não quer dizer que a Zona Azul seja ilegal por si só. Porém, que poderia ter sido feito de outra forma e com mais transparência na ação.
O próprio Chico Filho destacou um paradoxo que citei aqui neste blog em textos anteriores. Ao mesmo tempo em que em que houve um silêncio em relação à Zona Azul – cujo valor é mais caro que o mais caro dos estacionamentos privados da cidade, proporcionalmente – o Legislativo municipal aprovou uma lei – de autoria do vereador Silvânio Barbosa (PMDB) – que proíbe shoppings e supermercados (entes privados) de cobrarem pelo estacionamento.
Ou seja: ao mesmo tempo em que se preocupa com o setor privado, se faz vistas grossas em relação ao público. Chico Filho destacou a importância do diálogo entre o parlamento-mirim, a Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas e o setor produtivo para que se evitem leis que burocratizem ou tornem mais difícil a atividade empreendedora, que gera riquezas e rendas.
Que isto funcione na prática, pois quem quer empreender não tem tempo a perder e aposta em ideia que pode dar certo e gerar riquezas. E faz isto sem necessariamente as garantias e a estabilidade de um setor público, por exemplo.
Uma das falas do vereador que precisa ser observada é esta: “Há uma preocupação com a arrecadação, mas se deve estimular o empreendedorismo até mesmo para que haja maior arrecadação na base da pirâmide, com mais empresas e postos de trabalho abertos, sem que penalize o setor, tendo como consequência a perda de empregos”. A meu ver, Chico Filho está correto nesta posição. É isto, por sinal, que os vereadores, deputados estaduais, prefeitos, governadores, enfim...deveriam perceber.
A maior reclamação dos empresários presentes na sessão era a de que o Estado não atrapalhasse, com imposição de mais impostos, mais burocracias e leis que acabam gerando custos em nome de gratuidades que são “cortesias com chapéu alheio”. Afinal, todo custo é repassado para o consumidor, já que – como diz o economista Milton Friedman – “não existe almoço grátis”.
Nos últimos tempos, esta é uma lição que os parlamentos – e a Câmara Municipal de Maceió não é exceção – não tem levado em conta. Não é apenas a absurda lei de Silvânio Barbosa contra os estacionamentos privados, que por bom-senso foi suspensa pela Justiça. Há também em trâmite na Câmara legislação que obriga empresas de transporte a concederem ônibus gratuito para cortejos.
Chico Filho salientou – junto com o vereador Francisco Salles (PPL) – a necessidade da criação de uma Frente Parlamentar para discutir as dificuldades do setor produtivo, em especial do comércio. Pode ser um passo importante em relação à atividade empreendedora e geração de empregos.
Se já critiquei Chico Filho – e mantenho esta crítica – por conta de seu posicionamento em relação ao UBER, que acho retrógrado e contrário ao conceito de livre-mercado, mas neste ponto do discurso dele na Casa de Mário Guimarães, eu concordo e o parabenizo. É uma visão ideológica mesquinha enxergar empresários – sobretudo o pequeno empresário do comércio – como um vilão, quando é ele quem gera as riquezas, já que não nasce dinheiro na entidade abstrata chamada Estado. O Estado vive do seu e do meu bolso.
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