Diante do fechamento de vários pontos comerciais na capital, empresários e representantes do comércio apelaram para que o governo do Estado reveja a carga tributária imposta ao setor e sugeriram a criação de uma Frente Parlamentar Municipal do Comércio, Bens, Serviços e Turismo. O assunto foi debatido durante audiência pública realizada nesta sexta-feira, 28, na Câmara Municipal de Maceió (CMM).

O encontro reuniu empresários e representantes do comércio local. Os dirigentes lojistas apontaram que, se o aumento crescente dos tributos continuar, o setor não terá fôlego para sobreviver e manter  empregos.

Durante a audiência proposta pelo vereador Francisco Sales (PPL), os comerciantes também defenderam a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico.

“O setor público sem o setor privado não é absolutamente nada”, afirmou Sales, lembrando a época que quis abrir um negócio e enfrentou 45 dias entre idas e vindas à Secretaria da Fazenda (Sefaz). “Essa mesma empresa emprega hoje quase 80 funcionários. Se não fosse a minha persistência, minha luta, eu não iria conseguir. Essa é a mesma luta de vários comerciantes”, afirmou.

O parlamentar disse ainda que “o comércio pede socorro. Alagoas já foi um dos maiores produtores de cana do Brasil. O segmento sustentou nossa economia durante muito tempo, mas a coisa mudou. Hoje, o terceiro setor é o que mais emprega e o que mais paga impostos. O comércio, turismo e o setor hoteleiro contribuem com 72% do Produto Interno Bruto (PIB) de Alagoas. O que falta não é a força econômica. Essa nós temos. O que falta é a força política. Tudo o que nós queremos é continuar gerando emprego nesse Estado, mas infelizmente as dificuldades são muitas”, destacou, ao dizer que mais de nove mil empresas ficaram inaptas em Alagoas.

O presidente da Associação dos Supermercados de Maceió, Raimundo Barreto, também destacou que o setor é o que mais emprega. “São 40 mil empregos diretos e 120 mil indiretos”, afirmou.

A audiência reuniu ainda o vereador Chico Filho (PP), os deputados estaduais Bruno Toledo (PROS) e Rodrigo Cunha (PSDB), além de dirigentes de várias entidades representativas do segmento, incluindo os supermercados.

Presidente da Associação Comercial de Maceió, Kennedy Pinaud Calheiros, defendeu a criação, pelo município, de uma secretaria que trate da atividade econômica. Disse ainda que “é preciso acabar com essa ação conflituosa entre poder público e privado. Um produz e o outro tem a obrigação de regulamentar, até porque o dinheiro surge da atividade privada. Eu desconheço dinheiro que surja da iniciativa pública. Temos, portanto, que dispor de uma legislação tributária afiada no Estado para ter a competitividade que existe, por exemplo, em Pernambuco e na Bahia. Agora precisamos ter um bom relacionamento com o poder público porque tem que acabar com essa guerra, que só leva à destruição de todos”, defendeu.

Representante da Federação do Comércio do Estado de Alagoas (Fecomércio), Claudia Pessoa, disse que, dados do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) apontam para uma arrecadação da cadeia produtiva de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de R$ 1 bilhão 535 milhões 353 mil até a semana passada. “Que nós tenhamos nesta Casa também uma frente parlamentar focada numa agenda positiva para o setor, como acontece na ALE”, disse.

O deputado estadual Rodrigo Cunha pontuou que a Frente que deve ser criada na Câmara pode funcionar como comissão mista com o Estado. “Vocês são os verdadeiros líderes desse Estado, responsáveis por 80% dos empregos formais”, afirmou dirigindo-se aos lojistas.

A ausência do secretário de Estado da Fazenda, George Santoro, foi reclamada pelos presentes à audiência. “O setor produtivo não é bem tratado nesse Estado. Lamento a ausência da Sefaz. Cadê o secretário?”, questionou o empresário Isaías Tavares.

O vereador Chico Filho destacou sua luta em defesa do comércio como o setor que mais emprega no Estado e disse que “se a gente chegou ao ponto que chegou foi por falha do parlamento e dos senhores, que numa atitude equivocada preferiram se afastar da política, quando deveriam expurgar da política quem não presta”, afirmou, dirigindo-se aos presentes.

“São vocês que fazem o Estado, o município acontecer. É importante que participem, que venham discutir. De que adianta eu ter a maior empresa do mundo se não tem quem compre. A gente precisa ter um Estado, um município forte. Esse afastamento fez com que o Executivo se tornasse absoluto”, ressaltou e lamentou. “Continuamos perdendo as nossas empresas para os estados vizinhos”, disse o parlamentar, que também chamou a atenção para a situação do Distrito Industrial e defendeu a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico.

*Com Dicom/CMM