Cobrei – em meu blog, nesta semana – os resultados do projeto RevogAÍ do deputado estadual Rodrigo Cunha (PSDB). O projeto visa um inventário das leis absurdas do Estado de Alagoas com a promessa de trabalhar por sua revogação no parlamento estadual. É uma boa ideia, sem sombra de dúvidas. Como se passaram alguns meses, quis saber dos resultados.

Em conversa com o parlamentar, Cunha destacou a importância do projeto – com a qual eu concordo – e “salientou que este levantamento tem sido feito com responsabilidade e muita atenção”. Obviamente, é o que se espera. O norte, em minha visão, tem que ser a reflexão feita pelo pensador Bastiat, que coloca que a lei justa é aquela que não aumenta o poder coercitivo do Estado para cima do indivíduo. Pelo que conversei com Rodrigo Cunha é isto que pontua a ideia.

Segundo ele, ao longo deste tempo, foram dados passos para a “melhoria e expansão do projeto”. Bem, Cunha não pode deixar de ser cobrado por isto. O parlamentar entendeu a razão das minhas colocações e expôs que “O RevogAÍ foi apresentado pela minha equipe no Open Data Day, um dos maiores eventos de dados abertos do mundo”. Segundo ele, isto permitiu o conhecimento por parte dos profissionais da área de tecnologia e inovação, que estão “colaborando com o desenvolvimento de um aplicativo para aumentar o alcance e tornar o projeto mais próximo da sociedade”.

“Além disso, firmamos parceria com professores de Direito Constitucional, a fim de criar um canal e levar o projeto até os alunos, como forma de termos novos olhos sobre as quase oito mil leis do nosso Estado e ampliar a discussão”, frisou.

Para Cunha, o passo seguinte é “estudarmos de fato aquelas leis que são realmente importantes ou não, para poder pedir a revogação. É o que está acontecendo com as leis que citei como exemplo e as que foram sugeridas por você. Nosso projeto tem caminhado e está sendo construído para ter bases sólidas e não ser uma oba-oba”.

Entendo o parlamentar e concordo com ele. Só chamo a atenção para não se criar uma “burocracia” indesejável que acaba atravancando o que é uma boa ideia. O projeto de Rodrigo Cunha requer celeridade para ser eficiente e dar resultados ainda nesta legislatura. O mais importante: este espírito não pode morrer nas próximas legislaturas, estando Cunha ou não na Casa. Pois aí reside uma ideia que pode ser abraçada por todo o parlamento, sem vaidades.

Cunha agradece a discussão em meu espaço aqui no CadaMinuto. Também sou grato a este bom diálogo.

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