O filósofo Aristóteles – o pai da lógica – manda aquele abraço para o vereador Silvânio Barbosa (PMDB), que despreza a premissa básica do que significa propriedade privada ao convocar um protesto pelo “direito” de estacionar de graça em shoppings centers e supermercados. É que para ele, é um absurdo os empresários rejeitarem a lei e se organizarem para recorrer contra ela, quando já existe entendimento no Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da inconstitucionalidade.
Se empresário eu fosse, recorreria. É que o empresário faz mais bem à sociedade gerando emprego, renda e riquezas, que um vereador pensando em qual projeto de lei pode fazer no próximo segundo...
Eu concordo com Silvânio Barbosa quando ele diz que os estacionamentos são caros. Porém, não cabe a Câmara Municipal estipular regras sobre aquilo que é da iniciativa privada. É querer fazer cortesia com o chapéu alheio e isso tem outro nome: populismo. O consumidor tem em suas mãos uma excelente arma que pode ser utilizada de forma consciente: o boicote. Assim como as empresas podem adotar políticas internas de promoção na atração de clientes, como alguns estabelecimentos já fazem. É o livre-mercado. Coisa que político detesta. Afinal, os planejadores centrais adoram bancar o “pai de todos” para “planejarem o melhor para nós”.
O protesto convocado por Barbosa é para a quinta, dia 27, e a sexta, dia 28. Eu farei protesto – ainda que solitário – contra Silvânio Barbosa por um simples motivo: Deus me livre de um vereador achar que pode mandar no que é meu.
Agora, há outro ponto em que concordo com Barbosa: uma vez existindo a lei, os shoppings acabam fazendo um desserviço ao criarem dificuldades para garantir a gratuidade. É um tiro pela culatra, já que revolta os consumidores. A melhor saída era: obedecer à lei enquanto vigente e entrar na Justiça contra ela. Faltou inteligência ao Park Shopping, por exemplo. Mas concordar com Barbosa neste ponto, não significa dizer que a lei é correta. Não, ela não é.
Abrir espaço para determinadas legislações que aumentam o poder coercitivo do Estado para cima da livre iniciativa é permitir que vereadores se achem no direito de regular mercado, delimitar preços e interferir em atividades empreendedoras que geram emprego e renda.
E a prova viva que Silvânio Barbosa não está preocupado com o que você paga de estacionamento nem com o seu “direito”, é que o mesmo edil que parte para cima da iniciativa privada tem adotado – ao menos até aqui – a postura do silêncio em relação às práticas do poder público que passou a cobrar por estacionamentos em áreas da cidade por meio da chamada Zona Azul. Por lá, proporcionalmente, se paga mais caro que em shoppings da capital. E aí, vereador? Vai organizar protesto também?
Para esta situação, nenhuma linha. E olhe que estamos falando de Silvânio Barbosa. Ele foi – na legislatura passada – o maior dos opositores do prefeito Rui Palmeira (PSDB).
Vivenciamos a Era dos Direitos. Onde todo mundo acha que tem direito a tudo, inclusive a aquilo que é dos outros de graça. O estacionamento do shopping está dentro de um espaço privado no qual eu não sou obrigado a ir, muito menos a estacionar. Se o preço é abusivo, há formas legítimas de fazer baixar. Boicote é uma delas!
Essa Era dos Direitos é muito bem explanada por economistas como Thomas Sowell que diz – dentre outras coisas – que ao insuflarem a sociedade de direitos sem saber de onde vem os custos destes, os políticos só pensam em si mesmos e nas próximas eleições. Além disso, causam distorções porque os custos são repassados ao próprio consumidor de outra forma para garantir determinadas gratuidades. Lição básica de macroeconomia. Fica a dica para Barbosa: a leitura de Sowell.
Por sinal, está é uma temática de David Harsanyi na obra o Estado Babá. Na obra, o autor mostra como as babás-políticas se inseriram na política americana por meio de pequenas leis abusivas, que defendiam “o melhor para todos”, que impulsionaram o espírito de que o Estado (aqui o município) pode legislar sobre qualquer coisa e dizer o que você pode ou não fazer com aquilo que é seu. Assim, aos poucos se vai privando escolhas em nome de uma suposta liberdade, forçando a iniciativa privada a uma obediência cega a diversas regras que sufocam a atividade econômica. Basta uma brechinha para que estas leis adentrem o espírito público e comece o festival de cortesias com o chapéu alheio.
Não é por acaso que a Câmara Municipal de Maceió está na iminência de aprovar que empresas de transporte forneçam ônibus para conduzir pessoas aos cortejos. Não existe almoço grátis. Quando um empresário é emparedado, ele repassa custos. Afinal, empresas buscam o lucro. Não são entidades filantrópicas.
Seria interessante que a mesma “gana” dos bravos e heróicos vereadores servisse também de energia para fiscalizar o poder público. Lá sim, os nossos recursos estão sendo aplicados para uma prestação de serviços eficientes. Afinal, quando se está pagando por um estacionamento privado há um serviço em troca, como a segurança a ser garantida e a responsabilidade da empresa em relação aos danos no veículo. Eu já tive veículo roubado em estacionamento privado e ganhei um carro novo sem precisar ir à Justiça, mas simplesmente entrando com recurso administrativo contra a empresa. A Zona Azul nem isso garante. O Estado pode tudo. Mas a iniciativa privada – que é o motor que faz a economia girar – é sempre massacrada pelos “benfeitores” do social.
É a – como diz Harsanyi – “tirania da intromissão” em que tudo tem que ser pelo Estado, para o Estado e com o Estado. O próprio Harsanyi, de forma profética, chama de “os déspotas da pracinha”. Ou seja: aqueles que por possuírem um pouquinho de poder já querem se insurgir sobre o alheio. Como diria o poeta Tomás Antônio Gonzaga, no clássico Marília de Dirceu, “eu, Marília, não sou algum vaqueiro, Que viva de guardar alheio gado”. Ah, se ouvíssemos Tomás Antônio Gonzaga...mas, como temos os ouvidos fechados, ficamos ao sabor de quem ama fazer o bem com o gado alheio. E haja teta nesse gadinho!
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