Em fevereiro deste ano, o deputado estadual Rodrigo Cunha (PSDB) teve uma excelente ideia no parlamento estadual: revogar todo e qualquer tipo de legislação que apenas forma um entulho legal ineficiente e/ou atrapalha a vida de pessoas por não terem sentido algum. São as leis chamadas obsoletas e inúteis para a funcionalidade do Estado. O programa lançado por Rodrigo Cunha ganhou o nome de RevogAÍ.
O RevogAÍ foi anunciado pelas redes sociais e o cidadão poderia mandar sugestões de normas vigentes para serem apreciadas pela equipe do deputado estadual. Eu até fiz sugestões – aqui neste blog – incluindo projetos de lei do próprio Rodrigo Cunha, por enxergar neles interferência demais do Estado, que não pode se agigantar para cima do cidadão, como um que busca regular até a venda de pão. Sim, isso mesmo. O “poder coercitivo” do Estado sempre tem que ser podado para que se garantam de fato liberdades individuais e a livre iniciativa.
É o que mostra o pensador Bastiat quando diz – em sua obra A Lei – que uma legislação deve ter como foco a proteção do indivíduo contra a imposição estatal. Anotei aqui a ideia de Rodrigo Cunha por tê-la achado muito boa. Todavia, não basta uma boa ideia. É preciso saber se ela foi adiante. Então, aguardei um tempo para questionar: o RevogAÍ do deputado estadual Rodrigo Cunha – quase dois meses depois – já foca em alguma legislação que precisa ser revogada?
Lembro do que disse o deputado: “Nosso mandato quer tornar Alagoas um estado eficiente e suas leis respeitáveis, promovendo a seriedade que deveria ser natural ao ordenamento jurídico. Minha equipe vai trabalhar em cima de algumas leis que não tem eficiência alguma, e que apenas atrapalham o bom funcionamento do nosso sistema legal. As sugestões dos cidadãos são muito bem vindas”.
O próprio Rodrigo Cunha – por meio de sua assessoria de imprensa – citou leis como “as que proíbem a saída de objetos de arte antiga do estado, e até mesmo uma que concede autorizações para o Governo majorar tarifas de bondes”. Então, como anda o programa? Repito: indago porque a ideia de Cunha é excelente.
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