O vereador Silvânio Barbosa (PMDB) – que é o autor da lei que obriga os shoppings centers da cidade a ofertarem estacionamento gratuito, caso o consumidor gaste 10 vezes mais que o valor do ticket – estampa a capa do jornal semanário A Notícia. Ele, segundo a reportagem daquele veículo de comunicação, promete protestos contra os shoppings centers que dificultarem a aplicação da lei.
Em Maceió, isto tem ocorrido no Park Shopping, por exemplo. O estabelecimento tem obrigado os consumidores a enfrentarem uma longa fila em seu SAC, fazer cadastro (com uma exigência de alguns dados), para terem acesso à gratuidade. Isto já tem provocado polêmica nas redes sociais.
Em que pese a ideia de Barbosa agradar alguns consumidores, ela mostra o espírito do poder público para cima dos entes privados, extrapolando a competência do parlamento-mirim. Além disto, é o velho populismo de fazer cortesia com o chapéu alheio. Não bastasse tudo isso, é inconstitucional e já há decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que mostra isto. Por esta razão que foi vetada pelo prefeito Rui Palmeira (PSDB). O gestor do Executivo acertou. Porém, a Câmara resolveu promulgar.
Agora, diante das consequências, Silvânio Barbosa está pronto para protestar. No popular, “fazer barulho”.
Eis que fica mais visível ainda a contradição para a qual já chamei a atenção aqui: os mesmos vereadores que estão incomodados com o fato do consumidor pagar caro por estacionamentos privados – que obedecem a uma lógica de mercado – não foram capazes de dizer nada em relação à implantação da Zona Azul. Esta, proporcionalmente, cobra mais caro que o mais caro shopping de Maceió.
No caso da Zona Azul, foi implantada por decreto sem qualquer tipo de questionamento da Câmara. Os vereadores sequer procuraram saber como se deu a contratação da empresa que vai atuar com a Zona Azul. Este estacionamento público não incomodou sequer a Silvânio Barbosa que, no primeiro mandato de Rui Palmeira, foi um constante opositor. Por que, Silvânio?
Assim tem sido o parlamento-mirim: uma mãe com o Executivo, mas uma madrasta com a livre iniciativa. É que não se trata apenas do estacionamento em shoppings e supermercados, mas também do UBER. Agora, vem uma Comissão Especial de Investigação (CEI) contra os postos de combustíveis. Nada contra esta. Se há indício de “cartel”, que se investigue. Porém, há outros assuntos no município que também valeriam CEI – como a lotação de postos de Saúde, por exemplo – mas passam batidos.
Pelo visto, nesta nova legislatura, nem vereador de oposição gosta de incomodar o prefeito.
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