Depois de intensas polêmicas e muito mal estar passado por consumidores que frequentaram alguns shoppings da capital na última semana tentando fazer valer o cumprimento da Lei Nº. 6.621/2017, que isenta consumidores da taxa de estacionamento, fiscais da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor de Alagoas (Procon/AL), em parceria com a Comissão de Defesa do Consumidor da OAB, estiveram fiscalizando alguns centos de compra nesta segunda-feira, dia 24.
Informações da assessoria de Comunicação do Procon os consumidores têm realizado denúncias em relação aos procedimentos que os shoppings estão adotando para dificultar a execução da lei municipal.
Uma das dificuldades impostas, segunda ainda as denúncias dos consumidores, é a burocratização imposta pelos shoppings, para validar o ticket, causando transtornos, longas filas e desconforto aos clientes.
O primeiro shopping a ser visitado pelos fiscais do Procon foi o Shopping Pátio e em seguida o Shopping Parque.
Sobre a lei
A Lei Nº. 6.621 que entrou em vigor na última quarta-feira (19) obriga ao estabelecimento informar sobro o tempo de permanência gratuita de 30 minutos. Caso ultrapasse esse prazo, ainda é possível ter direito ao estacionamento grátis. Para isso, é obrigatório apresentar comprovantes de compras que somem dez vezes o valor da taxa cobrada pelo estacionamento e não ultrapassar o limite de oito horas.
*Com Agência Alagoas