Já tive divergências de opiniões com a deputada estadual Jó Pereira (PMDB), como no caso da visão que ela possui em relação ao Estatuto do Desarmamento. Quem acompanha esse blog pode perceber. Todavia, no dia de hoje, 19, na Casa de Tavares Bastos, a parlamentar fez um pronunciamento sóbrio – durante um aparte ao deputado Rodrigo Cunha (PSDB) – que merece destaque e elogios públicos.
Cunha falava da divulgação dos anexos da auditoria da folha salarial dos funcionários efetivos da Casa. Ele deve fazer a divulgação em breve, detalhando os erros que o relatório já publicado em Diário Oficial trouxe. Porém, Pereira aproveitou o tema para ir além e destacar o óbvio: se a auditoria não tiver o seu efetivo resultado na correção das irregularidades, tornando a Assembleia mais transparente, foi mais de um milhão de reais que o parlamento estadual jogou no lixo.
Em textos passados eu disse exatamente isto.
Pereira chamou atenção para erros que foram cometidos como o não informe dos relatórios parciais da auditoria durante o processo. Ela lembrou que cobrava isto – e com toda a razão – desde o ano de 2015. “Não cobrava só por curiosidade, mas pelos recursos despendidos para a contratação da auditoria. Mais de um milhão de reais para que a gente pudesse informar à sociedade a realidade institucional dos servidores da Casa. E isto até hoje não foi alcançado”.
A deputada lembrou das distorções que existem. Este fato impede, por exemplo, que servidores que de fato trabalham tenham os aumentos salariais justos, pois há aqueles que não prestam serviços (palavras de Jó Pereira), mas são agraciados. “É dinheiro público utilizado de maneira irresponsável e sem benefício para a sociedade”, diz a parlamentar. Ela está corretíssima.
Afinal, como ela mesma coloca, o gasto público precisa ser controlado, ter transparência e eficiência, coisa que a Casa de Tavares Bastos não promove. “Nesta Casa há servidores abnegados, que trabalham diariamente, e não tem o direito de ver em seus salários o reajuste devido por conta de servidores que não trabalham e não prestam serviço. E quantos serviços esta Casa deixa de prestar pela ausência de servidores?”. Ausência? Bem, o que mais tem é funcionário no parlamento. E a culpa de tudo é das Mesas Diretoras que se sucederam. Elas criaram “castas” e “amigos do rei”. Logo, os deputados responsáveis precisam ser punidos.
Pereira lembrou que a Controladoria, a Ouvidoria, a Escola Legislativa etc simplesmente não funcionam. O discurso de Jó Pereira foi sóbrio, como já dito, e tocou em pontos que podem ser desdobrados. Espero que a deputada o faça a partir do conhecimento do anexo da auditoria e lembrando que a culpa não é de servidores, mas de deputados. São eles – em especial a Mesa Diretora – que pecam por ação ou por omissão.
Foi um bom pronunciamento o da deputada Jó Pereira. Soube pegar o gancho deixado pelo deputado Rodrigo Cunha, que pretende divulgar os anexos.
Em relação aos anexos da auditoria, é preciso agora ter cuidado para não generalizar. Há erros administrativos e ilicitudes. É preciso separar as coisas para não jogar o nome de pessoas “na lama”. Os casos mais graves, por exemplo, são os mortos que receberam salários, os que receberam valores que não constavam em folha, e os adolescentes prodígios que começaram a trabalhar na Casa aos 14 anos de idade. Isto por si só é um indício de enxerto na folha, desrespeitando a Constituição Federal. Quem fez este enxerto? Por isso que é necessária a entrada do Ministério Público Estadual no caso e serenidade por parte da imprensa na hora de avaliar estes nomes.
Pereira fez o melhor discurso sobre o caso e mostrou ao seu colega Francisco Tenório (PMN) porque o assunto é grave. É que Tenório tentou minimizar a questão em uma entrevista à Tribuna Independente, como já mostrei neste blog. Rodrigo Cunha cumpriu um papel importante por ter sido o primeiro a solicitar o resultado da auditoria, mas já havia pressão por parte da imprensa e do Ministério Público Estadual. Cunha merece o reconhecimento. Todavia, Jó Pereira – para usar o linguajar popular – “roubou a cena”.
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