Na noite desta quarta-feira (19), os deputados debateram novamente um requerimento de urgência para o projeto de lei da reforma trabalhista, que dessa vez, foi aprovado. O relatório da reforma foi aprovado com 287 votos a favor e 144 contra. Eram necessários 257 votos favoráveis para que o pedido fosse aceito.

Com essa aprovação, não será possível pedir emendas ou vista à matéria na comissão especial que analisa o texto do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). A votação pode acontecer em maio, ou seja, no próximo mês.

O texto que foi apresentado na comissão mantém a prevalência dos acordos coletivos em relação à lei, igual ao texto original, mas acrescenta outras modificações como regras para o trabalho intermitente e teletrabalho.

O relatório do deputado Rogério Marinho aumenta o poder dos acordos entre patrões e empregados sobre a legislação. O texto faz ressalvas à recém-aprovada lei sobre terceirização; regulamenta o teletrabalho; além de retirar da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a obrigatoriedade da contribuição sindical para trabalhadores e empregadores.

Pelo texto de Marinho, o rol dos casos de os acordos coletivos se sobreporem à legislação é apenas exemplificativo e traz 16 temas, como banco de horas, parcelamento de férias e plano de cargos e salários.

Por outro lado, o autor do texto da reforma trabalhista acrescentou uma lista de 29 direitos que não podem ser reduzidos por negociação, como a liberdade sindical e o direito de greve, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o salário mínimo.

O presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia afirmou que não houve traição da base governista para que o plenário rejeitasse o regime de urgência da votação, anteriormente, nesta terça-feira, 18.

“Não houve traição [da base governista]. As pessoas não são obrigadas a votar a favor do governo. Cabe àqueles que são a favor do projeto convencer os que são da base e estão contra”, avaliou Maia, anunciando que a urgência poderia ser colocada em votação novamente nesta quarta-feira, o que acabou acontecendo”, pontuou Maia.

*com Agência Câmara