Tomando como base o relatório encaminhado pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União (CGU), a promotora Francisca Paula determinou a abertura de um inquérito civil público para investigar irregularidades na aplicação de verbas federais no município de Maragogi.
O conteúdo do relatório foi encaminhado em janeiro de 2017 à promotoria e foi resultado do 3º Ciclo de Programa Fiscalização em entes federativos. De acordo com a promotora, foi possível observar dos resultados, algumas irregularidades que configuram ato de improbidade administrativa, referente à aplicação de verbas federais destinadas à merenda escolar e transporte de alunos.
Dentre algumas inconsistências destacadas pela fiscalização, estão as que mais afetaram a alimentação dos alunos, como um cardápio com insuficiência de nutrientes, insuficiência de nutricionistas; deficiência nas instalações físicas e na estocagem de alimentos; falha no controle de estoques de alimentos; baixa aquisição de produtos da agricultura familiar e atuação deficiente do Conselho.
Sobre o transporte escolar, a promotora destacou que os fiscais da CGU apontaram que foi feita a utilização indevida dos recursos do Programa Nacional e Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica, além de um preço pago acima do valor cobrado no mercado.
O número de veículos contratados não foi o mesmo do eram utilizados pelos alunos e uma situação ainda mais grave que foi a presença de condutores sem a habilitação necessária para o transporte dos estudantes.
A promotora determinou o colhimento de depoimentos, certidões e outras demais diligências, inclusive com averiguação in loco da conclusão das obras. A conclusão da investigação poderá seguir por 30 dias, sendo que o período pode ser prorrogado.