O documento elaborado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), que traz o resultado final da auditoria feita na folha dos servidores efetivos da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, está longe de ser o “apocalipse” que o presidente da Casa, deputado estadual Luiz Dantas (PMDB), pregou, ao afirmar que se fosse levando em consideração todas as informações não ficaria um servidor. Mas há coisas graves.

Há problemas – pelo que se pode observar – vários e muitos de responsabilidade das más-gestões das Mesas Diretoras que se sucederam. Um deles se observa logo no início do documento: trabalhar com um sistema obsoleto. Além disso, a falta de informação nas fichas cadastrais. Esta atinge praticamente todos os cadastros de servidores, mas daí a dizer que são irregularidades graves é outra história. Obviamente, precisam ser corrigidas.

A auditoria tem 256 páginas. É preciso calma para a leitura. Eu iniciei, mas ainda não conclui.

Porém, um ponto já me chamou atenção: as inconsistências encontradas na folha salarial que se dividem em dois grupos: as cadastrais (como já citei), que não geram prejuízos ao erário, mas demonstram a falta de informação da Casa em relação ao seu servidor e, do outro lado, as inconsistências financeiras. Estas sim, gravíssimas. Pode se encontrar aí o trabalho do Ministério Público Estadual em busca das respostas que a auditoria não traz. Explicarei...

Conforme a FGV, na análise de conformidade financeira, se fez a comparação entre os valores gerados na folha de pagamento e o que foi creditado na conta-corrente destes servidores. O parlamento estadual precisa explicar a razão pela qual 55 servidores efetivos receberam valores superiores ao que consta na folha. O total dos repasses é de R$ 2.505.929, 22. Eles foram realizados por meio de 561 lançamentos bancários.

“Em termos percentuais ao valor total do montante líquido da folha de pagamento do período, representa 0,73%”, destaca auditoria. Todavia, um fato gravíssimo. Saiu dinheiro da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas sem o efetivo registro. É isto que precisa ser investigado. Um dos pontos.  

Vale lembrar que a auditoria se concentrou no período que vai de janeiro de 2009 a dezembro de 2014, que apresentou 114.343 registros totalizando um montante líquido de R$ 341.973.869,65, o que envolve 1.608 servidores neste intervalo de tempo.

Quanto ao caso dos 55 servidores, a auditoria ressalta que “apesar da inconformidade dos dados, recomenda-se averiguação formal, caso a caso para confirmação de irregularidade”. Há ainda outros pontos que merecem atenção e detalhamento: “em relação às contas-correntes utilizadas por mais de uma pessoa, foram identificados 246 lançamentos, envolvendo 17 CPFs diferentes, totalizando R$ 577.014,54. Essa é a situação cadastral mais preocupante encontrada nas análises”, aponta o documento. Não resta dúvida: é muito preocupante.

A auditoria ainda diz que o fornecimento dos arquivos comprometeu a eficácia das análises, pois inicialmente a instituição pagadora, que é a Caixa Econômica Federal, não forneceu os arquivos de retorno. “Como segunda opção, a ALE-AL não tinha todos os Arquivos de Remessa e de Retorno. Restou à FGV construir uma base de dados a partir dos Relatórios dos Arquivos de Retorno, porém não possuíam todos os lançamentos e nem todos os campos necessários para um melhor desempenho das análises, além da fragilidade de dados duplicados, faltantes e inválidos”.

Menores de idade

Vale lembrar – antes de salientar outro ponto destacado pela auditoria – que o parlamento estadual nunca realizou concurso público. Sendo assim, todos os servidores efetivos que lá estão são anteriores à Constituição de 1988. E aqui entra uma indagação: por qual razão a auditoria encontrou funcionários com menos de 18 anos de idade na data de admissão?

São 45 casos em que a data de admissão é inferior aos 18 anos. Destes, 20 casos de servidores estão com idade abaixo de 15 anos. Eis o que é um indício de “enxerto” ou de “erro cadastral da idade ou da data de admissão”. A auditoria destaca: “Contudo, cabe observar que, como são servidores antigos, pode se tratar, por exemplo, de indivíduos que tiveram vínculo como estagiário ou aprendiz e no registro estão sendo contabilizados todos os tipos de vínculos anteriores”. Outro ponto para o Ministério Público Estadual se debruçar.

Há mais coisas no documento. Mas, como disse no texto: é preciso ler com bastante calma.

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