O Conselho Municipal de Educação (COMED) recomendou que as escolas municipais de Maceió adotem o nome social aos estudantes que se denominam transexuais se travestis. A resolução foi publicada na edição desta segunda-feira (10) do Diário Oficial do Município.
As normas foram aprovadas pelo conselho durante reunião ordinária, realizada no dia 14 de março, mas foi publicada somente hoje.
A recomendação é para que as escolas municipais da capital adotem no nome social nos registros escolares internos. No caso dos estudantes maiores de 18 anos, estes poderão requerer a inclusão do nome social no ato da matrícula ou a qualquer momento, por meio de requerimento disponibilizado pela própria instituição de ensino.
No caso dos estudantes menores de idade, a inclusão poderá ser feita mediante autorização conjunta, por escrito, do pai, mãe ou responsável, ou por decisão judicial. Segundo o Conselho, os alunos que optarem pelo nome social deverão ser chamados assim, sem menção ao nome civil, nos diários de classe, solenidades e outros eventos promovidos no ambiente escolar.
Caberá a Secretaria Municipal de Educação de Maceió (SEMED), representada por suas unidades escolares, promover e manter a formação continuada para os profissionais da educação, além de articular com outros órgãos públicos para a construção de projetos e programas de prevenção e combate a homofobia, lesbofobia, bifobia e transfobia, em suas atividades escolares, com o objetivo coibir as diversas formas de discriminação e preconceito existentes, por orientação sexual e identidade de gênero.