Eu não vou nem discutir a questão do ISS que cabe ao município cobrar em relação aos serviços, como num simples corte de cabelo, por exemplo. Acho até que é algo que pode ser pensado, já que é um serviço ofertado. Mas há outra fala do prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB), ao comentar sobre o UBER, que é reflexo de como pensam os “burocratas-ideólogos-engenheiros-sociais” de plantão quando querem defender você de você mesmo. Eles acreditam na onipotência e onipresença do deus Estado para oferecer o que é melhor para o cidadão.
É preciso ter muito cuidado com esse pensamento. É aí que o Estado se agiganta em seu poder coercitivo para defender você de você mesmo. Como diz Bastiat, a melhor forma de você avaliar se uma lei é justa é indagar se ela defende você do poder coercitivo do Estado e não o contrário.
Eles – estes burocratas cheios de ideologias - acreditam que são capazes de qualificar e classificar todos os serviços tornando-os melhores. Vivem na prancheta e não na realidade. Todavia, o que depõe contra estes burocratas de terno é justamente o fato dos serviços públicos estatais serem os piores possíveis neste país. Um exemplo: se as cobranças em relação a um empreendimento privado da área da Saúde fossem aplicadas em relação aos postos públicos, que prestam o mesmo serviço, não ficaria um aberto.
Ainda que haja problemas com o setor privado (pois péssimos empresários também existem), o setor público – por conta da burocracia e do descaso – ainda é bem pior. Mas, o Estado tem o fetiche por regular tudo. Do outro lado, as pessoas vão se acostumando a terem aquele papel da protagonista do filme “50 tons de cinza” em que se “apaixonam” por este sadomasoquismo. Como diz o cientista político Bruno Garschagen há um paradoxo visível aí: o ódio aos políticos, mas o amor ao Estado.
Qual a fala do prefeito Rui Palmeira que destaco para fazer esta reflexão? Essa aqui: “E, claro, temos que acompanhar quem são esses motoristas. No caso dos taxistas, há cursos de capacitação. Acredito que essas pessoas que dirigem o UBER também têm que ter esse tipo de capacitação, uma vez que transportam pessoas e pode haver risco de uma pessoa incapacitada estar dirigindo um daqueles veículos”.
É mesmo, prefeito? E quem vai capacitar? O Estado? Acaso não passa pela cabeça do prefeito que o aplicativo tem um sistema de avaliação que é levado em conta pela empresa. Este sistema de avaliação é usado pelo usuário a cada viagem e tem resultados práticos. Quem conhece a realidade do UBER sabe disto.
Para dirigir a capacitação exigida pelo próprio Estado é a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Quem tem, pode dirigir. Este é um dos pontos do serviço prestado pelo UBER. O outro é a junção entre a qualidade do serviço e o preço. Ora, todo consumidor esclarecido não precisa do Estado para compreender o que é buscar o melhor serviço pelo menor preço. Só não se tem isso, senhor prefeito, quando há cartéis ou hiper-regulação. No primeiro, o preço é mantido o mesmo por meio de acordos. No segundo caso, ele é elevado em função dos encargos sobre as costas dos empresários.
Quem tem experiência com o UBER sabe que ele tem uma política de resposta ao consumidor que é minimamente eficiente. Eu usei o UBER em São Paulo e uma corrida ficou mais cara que o que o aplicativo marcou. A corrida foi paga para não arrumar confusão. Logo após, entramos – eu e minha esposa – em contato com o UBER para reclamar. Recebemos créditos para usar o serviço de graça em qualquer lugar do mundo enquanto tais créditos durassem.
Não precisamos do Estado para este tipo de relação. Uma empresa que busca fidelização de clientes investe em capacitação, senhor prefeito. Esta é a lógica de um sistema eficiente. O consumidor educado, abre mão do que não presta. É uma hipocrisia achar que o Estado possa ser mais eficiente na construção desta relação que o próprio mercado.
O mercado – mesmo hiper-regulado e cheio de problemas – ainda consegue ser melhor. É o caso de compararmos a telefonia estatal com a privada. A privada tem inúmeros problemas – muitos deles provocados pela própria Anatel diante de uma concorrência limitada – mas garanto que é melhor do que depender de uma operadora do Estado. Quem viveu essa época sabe o sacrifício que era ter um telefone em casa.
Senhor prefeito, além disso, há critérios para ser motorista do UBER. Fale com honestidade intelectual sobre os critérios da empresa. Não use de vigarice intelectual neste momento. Que podem ocorrer problemas, claro que pode. Afinal, em qualquer relação humana pode haver problemas em uma prestação de serviços. Para isto há mecanismos como recorrer à empresa e em outros casos à Justiça. Todavia, a regra da empresa sempre foi a boa prestação de serviços.
Peguem as primeiras matérias. O UBER oferta a vantagem do preço e alguns agrados aos seus clientes. Em São Paulo, havia doces, chocolates, água, enfim...alguns mimos na busca pela fidelização. Fora isto, a boa educação do motorista. Há taxistas que entendem isso e buscam tais condutas em sua profissão sem precisar que o Estado os ensine. São educadíssimos. Sempre tive experiências na contratação de serviços de ótimos taxistas.
O que está por trás da mentalidade do senhor Rui Palmeira é inviabilizar a atividade do UBER. Uma atividade empreendedora lícita que passará a ser hiper-regulada pela Câmara Municipal de Maceió e pela Prefeitura com o objetivo de transformá-lo em um táxi. Ora, o problema não é o UBER, mas o Estado.
O que deve ser feito, senhor prefeito, é um estudo revisado da regulação que existe sobre o táxi para acabar com o acumulo de “praças”, observar a questão dos taxistas-diaristas, da transformação de sindicatos em currais eleitorais para lobby, dentre outras questões. Assim, se terá um taxista menos sufocado pelo Estado e com maior possibilidade de concorrência, pois poderá baixar o preço da atividade e lucrar mais. Menos Estado e maior liberdade econômica, senhor prefeito.
O profissional taxista – que merece o nosso respeito e a nossa preocupação sincera – não pode ser vítima do Estado por meio de um discurso proselitista feito por vereadores e outras autoridades. O que o prefeito faz é proselitismo. Pensem no que pode ser desregulado em relação ao taxista, tornem a atividade do táxi mais atraente, permitam que ele possa concorrer no mercado sem a mão pesada do Estado sobre ele.
Em épocas de recessão econômica é andar para trás querer sufocar uma atividade que surge como alternativa para milhões de desempregados. Busquem entender a experiência do UBER em outras localidades do mundo. Chega de burocratas querendo decidir o que é melhor para as pessoas.
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