Durante uma reunião nesta quinta-feira (06) sediada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) foi concluído o acordo de colaboração premiada para devolução ao Estado de Alagoas o ICMS sonegado durante o esquema fraudulento de desvio tributário na comercialização de cigarros, que foi desmantelado em fevereiro pela Operação Nicotina. O Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf) conseguiu a garantia de devolução de recursos. Assim, os dois empresários acusados - pai e filha - serão excluídos da ação penal.
Segundo o procurador Ivan Luiz, um dos integrantes do Gaesf, este é o primeiro acordo dessa modalidade fechado com apenas uma das empresas que participavam do grupo criminoso. “Vale salientar que essa não é a parte maior responsável pela sonegação de tributos verificados durante a Operação Nicotina. Estes advogados representam dois empresários de Arapiraca que também participaram da sonegação, mas não comandavam o esquema e aceitaram o acordo", contou.
"A operação continua agora contra os outros investigados, que ainda estão negociando um acordo semelhante”, explicou. Ivan Luiz participa do trabalho ao lado do coordenador, o promotor Cyro Blatter; e do delegado Acácio Júnior. O acordo foi firmado pelos advogados Sidnei Silva e João Victor. “Este tipo de iniciativa é importante por dar mais celeridade ao processo, por devolver recursos pertencentes ao Estado e por assegurar penas relativas ao tamanho da fraude cometida por cada um dos empresários”, detalhou.
A operação
A Operação Nicotina foi realizada em fevereiro deste ano e flagrou a existência de centenas de caixas de cigarros sem nota fiscal. Inclusive, a Polícia Civil concluiu nesta quinta-feira o inquérito que investigou crimes fiscais cometidos por empresas de cigarros. A ação desarticulou um esquema de desvio de tributos na comercialização de cigarros, que chegou a gerar um prejuízo ao estado superior a R$ 177 milhões.
*com Ascom PGE