Na votação de ontem, sobre o polêmico projeto que visa regulamentar o UBER, cinco deputados federais alagoanos disseram “sim” a proposta do projeto de lei 5587/16, que praticamente inviabiliza o aplicativo e os serviços no país.
O projeto remete aos municípios e ao Distrito Federal a regulamentação do serviço de transporte individual remunerado por meio de aplicativos, mas lista algumas exigências, como licença e placa vermelha.
Na prática, é transformar o Uber em táxi. Ao invés de ajudar o taxista na retirada do “peso do Estado” sobre suas costas para que se promova a concorrência, o que os deputados estaduais fizeram foi o contrário: travar o avanço tecnológico para nos impor mais Estado. Sempre “mais Estado” na vida dos cidadãos.
De acordo com informações da própria Câmara, cinco deputados federais alagoanos votaram por essa ideia: Cícero Almeida (PMDB), Givaldo Carimbão (PHS), João Henrique Caldas, o JHC (PSB), Nivaldo Albuquerque (PRP) e Paulão (PT).
Votaram “não” os parlamentares Arthur Lira (PP), Pedro Vilela (PSDB) e Rosinha da Adefal (PTdoB).
O inimigo do taxista é o Estado e não o UBER. A questão discutida deveria ser: como o Estado pode atrapalhar menos a atividade do táxi para que os ganhos econômicos da categoria se ampliem e assim haja a concorrência.
Com a regulamentação indo aos municípios, aqui em Maceió já sabemos como pensa a Câmara Municipal. Ela já aprovou um projeto – sancionado pelo prefeito Rui Palmeira (PSDB) – que proíbe o UBER. A ideia é do vereador Galba Netto. Será que algum vereador vai colocar o dedo nessa ferida?
O texto aprovado na Câmara é um substitutivo do deputado Daniel Coelho (PSDB) ao projeto original do deputado Carlos Zarattini (PT) e outros. O pior: ainda houve aprovação de destaque que suprimia a definição do serviço como atividade de natureza privada. O Brasil vai à contramão da História mesmo. É ridículo.
Se o serviço de táxi requer a outorga do poder público já é algo a ser corrigido. Daniel Coelho ainda chegou a entender isto, ao frisar sua posição em relação ao que seria modificado. “Até que o município regulamente, o sistema de aplicativos está inviabilizado. É transformar o sistema de aplicativo privado em táxi, que é tudo o que ninguém quer, porque cria tumulto”.
O PT mais uma vez foi pra cima dos motoristas de UBER com um destaque aprovado por 215 votos a 163, especificando que o motorista do serviço de transporte individual por meio de aplicativos terá de cumprir mais exigências que as estipuladas no substitutivo. O destaque aprovado impõe uma idade máxima para os veículos; a necessidade de autorização específica emitida pelo poder público municipal quanto ao local da prestação do serviço dentro do município; e certificado de registro de veículo em nome do motorista (com ou sem fidúcia) e placa vermelha.
Não é fácil...
Agora é com o Senado!
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