A Câmara Municipal de Maceió aprovou a isenção aos consumidores do pagamento da taxa de estacionamento em shoppings, hipermercados e supermercados de Maceió. A informação foi divulgada nesta quarta-feira, 5. De acordo com o Projeto de Lei, de autoria do vereador Silvânio Barbosa (PMDB), o cliente deixará de pagar ao realizar compras em um valor 10 vezes superior ao que é cobrado pelo estacionamento no estabelecimento comercial.
O projeto teve 13 votos favoráveis, três contrários e um em branco e ganhou apoio da maioria dos vereadores.
Com a provação do Projeto, a Câmara libera os clientes do pagamento de taxas adicionais, quando consomem nos estabelecimentos comerciais.
O autor do projeto agradeceu o apoio e lembrou que em nenhum momento o Parlamento municipal está interferindo na iniciativa privada. “Este é um projeto que trata do direito do consumidor, que regulamenta um serviço prestado à população. Não é um projeto de um vereador apenas, mas do Poder Legislativo de Maceió, já que aprovar a isenção é uma decisão colegiada. Uma prova de que apesar de todas as divergências, estamos pensando em conjunto pelo melhor do maceioense”, destacou.
O PL de Silvânio Barbosa foi um entre os 15 vetos totais e parciais, do Poder Executivo, que foram apreciados na sessão ordinária do dia.
*com Ascom CMM