Atualizada às 12h40
Quase um mês depois do aumento da passagem de ônibus em Maceió entrar em vigor, a Promotoria do Consumidor determinou a abertura de inquérito civil público para apurar os motivos que levaram o Conselho Municipal de Trânsito a chegar ao valor do reajuste de R$ 3,50.
O valor da tarifa passou de R$ 3,15 para R$ 3,50, o que representou um reajuste percentual de 11,11%. Esse preço passou a vigorar no dia 1 de março. Na portaria, publicada no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (03), a promotoria expôs diversos dados econômicos em suas considerações.
Segundo ela, é preciso levar em consideração que a inflação oficial no Brasil no ano de 2016 importou em 6,29% e que o salário mínimo teve aumento equivalente a 6,47%, a partir de 1º de janeiro de 2017, com todos esses dados, o novo valor pesou no bolso do consumidor.
Além disso, a promotoria ainda questionou que o rendimento nominal mensal domiciliar per capita da população residente no município de Maceió em 2016 foi de R$ 662,00 conforme informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Em resposta a portaria, a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) afirmou que assim que houver a notificação sobre a apuração tomará e apresentará todas as medidas cabíveis, inclusive com explanação de dados. Em nota encaminhada pela Secretaria Municipal de Comunicação, a SMTT disse que o reajuste anual da tarifa está previsto no contrato com as empresas vencedoras da licitação dos transportes por ônibus e teve como base a inflação dos principais insumos, como preço do óleo diesel, peças de reposição dos ônibus, pneus, além dos salários dos rodoviários, entre outros.
"O valor de R$ 3,50 aprovado pelo Conselho Municipal de Transporte foi o menor possível para a manutenção do equilíbrio financeiro do sistema, ficando abaixo da proposta feita pelas empresas de ônibus, no valor de R$ 3,75", completou a nota.