Em relação à presença de beneficiários do Bolsa Família na folha de pagamento da Assembleia Legislativa (ALE), um dos pontos investigados pela Operação Sururugate, deflagrada nesta quinta-feira, 30, pela Polícia Federal, a Mesa Diretora da Casa criticou a restrição para o acesso dos demais poderes ao cadastro do programa federal.
Na nota divulgada nesta tarde, os integrantes da Mesa presidida pelo deputado Luiz Dantas (PMDB) afirmaram desconhecer “que tenha havido qualquer requisição administrativa" visando um cruzamento sistemático da folha de pessoal com o cadastro do Bolsa Famíllia.
Recomendando “prudência em relação às informações extraídas de contexto”, a Mesa destacou que enxerga a investigação com naturalidade, está aberta à criação de novos mecanismos de controle interno e reitera o compromisso de colaborar com “o esclarecimento da verdade”.
A Mesa não se posicionou em relação aos valores que teriam sido desviados nem às outras denúncias relativas à operação, como o pagamento de salários a 20 pessoas falecidas e a servidores fantasmas que constavam na folha, alguns recebendo vultosas quantias, conforme divulgado pela PF.
Confira a nota na íntegra:
A Assembleia Legislativa foi alvo, nesta manhã, de ação de cumprimento de mandado judicial, referente a uma investigação circunscrita ao período de 2010-2013. Preliminarmente, o Poder assim se manifesta:
2- Sobre a acusação de suposta presença de beneficiários do Bolsa Família na folha de pessoal, causa espécie a constatação da falta de integração e de acesso das demais esferas de poder ao cadastro do mencionado Programa, que é de responsabilidade federal. A restrição é tanta que o próprio Congresso Nacional já discute projeto de lei pelo qual garante ao cidadão o acesso a essa listagem;
3- A atual Mesa Diretora desconhece que tenha havido qualquer requisição administrativa, visando um confronto sistemático da folha de pessoal com o cadastro do Bolsa Família. Nos últimos tempos, vem atendendo, de pronto, diversos pedidos pontuais efetuados por órgãos de investigação;
4- Ao recomendar prudência em relação às informações extraídas de contexto, a atual mesa Diretora, por fim, vê com naturalidade a ação investigativa. Afirma encontrar-se aberta à criação de novos mecanismos de controle interno e reitera o compromisso de colaborar com O esclarecimento da verdade.
Maceió, 30 de março de 2017.