Agora é só aguardar a nomeação. Este é o sentimento do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Rafael Alcântara, em relação ao fato de um procurador ocupar uma das cadeiras de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas.
É de fato um marco histórico, já que o Tribunal nunca teve a sua composição constitucional.
Com a decisão proferida pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmem Lúcia, já tendo havido a renúncia do prazo recursal por parte do Executivo, Alcântara diz que chegou ao “final feliz de uma grande luta”.
Não é a primeira vez que o MP de Contas vai às vias judiciais para tentar conquistar uma das cadeiras de conselheiros. Na vaga passada, houve uma disputa entre o órgão ministerial e a Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas. O parlamento venceu e indicou o ex-deputado estadual Fernando Toledo para o cargo.
Agora, a “briga” foi com o governador de Alagoas, Renan Filho (PMDB). Na realidade, uma briga maior: o peemedebista encampou a luta por conta da Casa de Tavares Bastos, que defendia que a vaga era de livre nomeação por parte do Executivo. Uma forma – segundo bastidores – de abrir caminho para uma nomeação do deputado estadual Olavo Calheiros (PMDB).
Porém, a questão chegou ao fim.
“Com a renúncia do prazo recursal formalizada hoje pelo governador Renan Calheiros Filho, a decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas torna-se definitiva e está assegurada a cadeira de conselheiro a um membro do MP de Contas pela primeira vez na história local (um ótimo marco no bicentenário de Alagoas). Finalmente, o TCE/AL terá sua composição conformada ao modelo da Constituição Federal”, comemora Rafael Alcântara.
Há uma lista tríplice. O governador de Alagoas optará por um dos nomes.
“É grande a esperança e a responsabilidade que recairão sobre colega a ser indicado à nobre função. Não poderá ser ele apenas mais um conselheiro padrão, ao contrário, deverá dedicar-se ao máximo e, dentro dos vastos poderes que a Constituição Federal lhe outorga, sobressair-se para catalisar o processo de evolução do TCE-AL, correr atrás do tempo perdido para tornar essa importantíssima instituição num verdadeiro guardião do patrimônio público”, frisa ainda o procurador-geral.
Segundo Alcântara, “os integrantes da lista tríplice detêm os atributos para cumprir essa missão e sabem que poderão continuar contando com o MPC-AL nessa empreitada”.
É aguardar a decisão do governador.
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