Ao que tudo indica, a novela sobre a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas (TCE/AL) deve chegar ao fim e ficará mesmo com o Ministério Público de Contas a cadeira para conselheiro. Durante solenidade de lançamento da Força-Tarefa da Segurança Pública, no Centro de Maceió, na manhã desta segunda-feira (20), o governador Renan Filho disse que não deve recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal.
No último dia 13 a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, indeferiu a liminar impetrada pelo Governo do Estado e manteve a decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas que decidiu que a vaga de Conselheiro do TCE seria do MP de Contas.
A ministra constatou ausente à demonstração de grave lesão à ordem jurídico-administrativa que foi alegada pelo Estado no recurso e indeferiu a liminar.
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No dia 14 de fevereiro o Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas acatou, por unanimidade de votos, o mandado de segurança da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), determinando a nomeação de um membro do Ministério Público de Contas para ocupar o cargo de conselheiro do Tribunal. O imbróglio vem desde junho de 2015 quando o conselheiro Luiz Eustáquio Toledo se aposentou e abriu a vaga na Corte.
Na decisão, o Estado teria 15 dias para nomear um dos integrantes da listra tríplice encaminhada ao governador - composta pelos procuradores Enio Andrade Pimenta, Gustavo Henrique Albuquerque Santos e Rodrigo Siqueira Cavalcante -, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil.
Na solenidade realizada nesta segunda (20) no Calçadão do Comércio, Renan Filho foi breve ao comentar a questão. “Eu estou inclinado a não recorrer, eu estou inclinado a indicar um membro do Ministério Público de Contas”, afirmou.
*Colaboradora
