Nesta quinta-feira, dia 16, após acordo de conciliação a Caixa Econômica Federal homologado no Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) a Caixa Econômica Federal se comprometeu a pagar R$ 490 mil de indenização por dano moral coletivo.
Segundo a assessoria do MPT, o acordo foi firmado após a constatação de que a Caixa manteve contratos de terceirização com empresas que violavam diversos direitos trabalhistas.
A partir do vencimento de cada parcela, a Caixa Econômica tem 10 dias para comprovar os pagamentos à justiça. O valor de R$ 490 mil a ser pago será utilizado em cursos de qualificação de trabalhadores para acesso ao mercado de trabalho, bem como a inclusão de adolescentes aprendizes.
O Ministério Público do Trabalho deverá formalizar o cronograma dos cursos e poderá firmar parceria com a Escola Judicial do TRT da 19ª Região para dar efetividade ao acordo judicial.
A Caixa já havia sido condenada em primeira instância pelas irregularidades verificadas, com base em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho. Após a referida ação, a Caixa Econômica em Alagoas mudou sua postura em relação às empresas prestadoras de serviço (terceirizadas), ao manter, atualmente, uma fiscalização eficiente e moderna – diferente do comportamento anterior ao ajuizamento da ação.
*Com Ascom MPT