Após apresentar diversas irregularidades, equipes Batalhão de Polícia Ambiental (BPA) e agentes de fiscalização da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet) interditaram nesta sexta-feira, dia 10, as obras na Galeria das Palmeiras, localizada no bairro Santa Lúcia
Segundo informações da assessoria de Comunicação da Sedet, de acordo com os fiscais presentes na ação, o estabelecimento comercial realizava o descarte irregular de resíduos sólidos da construção civil em área industrial, no Tabuleiro dos Martins, não possui Licença Ambiental de Operação e alvará de construção. Além disso, o proprietário não apresentou os documentos obrigatórios, desacatou os fiscais, prestou informações falsas e se negou a assinar a notificação.
O Auto de Infração foi feito com base na lei municipal nº 4.548/16 por descarte inadequado de resíduos, assim como a ausência de autorização ambiental e desacato a servidores públicos.
O proprietário possui cinco dias úteis para apresentar a defesa prévia na Sedet, e os documentos necessários, como alvará, a Licença Ambiental e o manifesto, destinando o local de descarte dos resíduos sólidos.
*Com assessoria
