O deputado Francisco Tenório (PMN) usou a tribuna da Assembleia Legislativa (ALE) na tarde desta quinta-feira, 9, para pedir ao governador mudanças na lei que versa sobre o pagamento da taxa de permanência no Detran. Ele também pediu anistia para os proprietários dos cerca de 1.600 veículos apreendidos que estão no pátio do Departamento.
O parlamentar contou que, em conversa com o presidente do Detran, Antônio Carlos Gouveia, ficou abismado ao saber que o valor da taxa é R$ 15,30 por dia, além de outras cobranças.
“É exorbitante... Está mais caro que o estacionamento do shopping e acho até que do estacionamento do aeroporto... Tem mais de 1.600 veículos nessa situação no depósito do Detran, alguns há seis meses, dois anos... A essa altura, os proprietários não têm condições de pagar.... Só quem deixa o veículo lá é quem não pode pagar”, disse Tenório.
Ele apelou para que o governador Renan Filho envie à Casa um Projeto de Lei modificando a cobrança para um valor que seja “dentro das possibilidades” e conceda anistia do pagamento da taxa de permanência aos veículos que estão no pátio.
Ainda sobre o Detran, o deputado disse que o órgão “está sendo obrigado” a licitar a contratação de empresa para produzir as placas dos veículos. Segundo ele, o certame deve levar à falência as 40 pequenas empresas alagoanas credenciadas que realizam o serviço hoje.
Tenório sugeriu que ao menos seja dado um prazo para que as empresas se organizem, até em forma de cooperativa, para poderem concorrer no processo licitatório.