No dia de ontem, 07, por meio de matéria oficial da assessoria da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, o deputado estadual Marcelo Victor (PSD), saiu em defesa do presidente da Casa, Luiz Dantas (PMDB), em relação às medidas adotadas quanto ao resultado da auditoria feita na folha de funcionários efetivos do parlamento estadual.

A questão é que Marcelo Victor defendeu Dantas daquilo que ele nunca foi acusado. Ninguém disse que Dantas estava errado ao encaminhar o resultado da auditoria feita pela Fundação Getúlio Vargas, nos quadros de servidores ativos e inativos, à Procuradoria Geral da Casa de Tavares Bastos para que fossem tomadas as medidas cabíveis com base no amparo legal. Claro que Dantas está correto ao fazer isto.

O que se questiona são outros pontos. O primeiro deles: a ausência de transparência no Legislativo estadual. Afinal, quando a auditoria foi contratada, o ex-primeiro-secretário Isnaldo Bulhões (PMDB), que na época exercia a função, prometeu a divulgação por diversas vezes. A auditoria teve resultado e sequer a imprensa (ou a sociedade) foi informada disto. O assunto só voltou aos holofotes por conta de questionamentos feitos pela jornalista Vanessa Alencar, aqui no CadaMinuto.

A partir daí, o segundo ponto: Dantas disse – com TODAS AS LETRAS! – que, pelo resultado da auditoria, não ficaria um servidor na Casa. Esta fala é muito grave. Ela traz por si só outro questionamento: que irregularidades são essas que afetam todos ou pelo menos a maioria dos servidores, caso Luiz Dantas tenha se utilizado de uma hipérbole. Neste sentido, ninguém quer punir servidor. Até porque, em um Estado Democrático de Direito, há o contraponto. Todavia, não se pode ignorar o que é dito pelo próprio presidente do parlamento estadual.

Sendo assim, nada mais natural que o Ministério Público Estadual (MPE), já que a Assembleia Legislativa não apresenta ao público o resultado da auditoria, solicite o acompanhamento disto. É recurso público, ora bolas!

Seria interessante a observação desta auditoria.

No caso da Prefeitura Municipal de Maceió – que é citado por Marcelo Victor – houve uma maior transparência em relação à auditoria feita na gestão de Rui Palmeira (PSDB). Logo, mesmo sendo a mesma empresa, não há comparação possível.

Na Assembleia Legislativa foi feito assim: se anunciou a contratação da auditoria na Mesa Diretora passada, que era presidida por Luiz Dantas. Depois ficou se prometendo a divulgação. Nunca se apresentou os dados. Ontem, pelo fato da imprensa ter questionado, Dantas falou. Ora, se dependesse apenas de Dantas ou do parlamento estadual, estas questões jamais seriam de conhecimento público. É diferente de como a Prefeitura de Maceió agiu.

Então, quando Marcelo Victor avalia como correta a decisão do presidente de despachar o relatório para o procurador-geral Diógenes Tenório, o parlamentar do PSD diz o óbvio. Qualquer presidente com bom-senso, ainda que fosse só uma “rainha da Inglaterra” no comando da Casa, faria o mesmo. É a Procuradoria que tem que amparar quais ações serão tomadas, quais processos serão abertos, identificar os casos mais graves, perceber o que pode ser resolvido administrativamente e o que deve ser judicializado, garantindo às partes envolvidas o amplo direito ao contraditório.

Porém, da forma como Marcelo Victor fala, fica parecendo que há pessoas contrárias a isto e que querem punir servidor. É se defender do que não foi dito para parecer que dito foi. Faz parte da estratégia política. Como o leitor observa nesta postagem, as questões são outras. E por conta delas existirem, lembrei ao Ministério Público Estadual. Ninguém quer “açodamento”, como coloca Marcelo Victor. O que se quer é transparência em relação ao resultado final da auditoria. E nem é preciso expor servidor algum por conta disto, pois os dados podem ser apresentados de forma estatística, como a economia que Dantas diz que adotou.

Portanto, quando Marcelo Victor diz que a municipalidade (Prefeitura de Maceió) não expôs seus servidores, ele fala uma meia-verdade. Ela não expôs, mas não escondeu os resultados finais da auditoria. A Assembleia esconde! Simples assim. Victor quer jogar o servidor contra a imprensa? Se for isto, não caia nesta, servidor! Ninguém quer que você seja exposto. Apenas se cobra a exposição pública daquilo que foi pago com dinheiro público. Ou seja: o resultado final da auditoria em forma de dados. Os nomes dos servidores não precisam estar lá. Marcelo Victor sabe disto.

Foi o próprio presidente Luiz Dantas que colocou que o resultado final da auditoria é grave. Agora, não entrou em detalhes.

“Procurado pela imprensa”

E aí, vem um ponto que é preciso tocar: a matéria oficial da Assembleia diz que Marcelo Victor foi “procurado pela imprensa” e falou tudo isto que trago aqui. Não! Marcelo Victor foi sim procurado pela imprensa, mas não quis falar (ao menos com o CadaMinuto não quis!). O CadaMinuto estava com uma equipe de reportagem cobrindo a sessão do parlamento no dia de ontem. Procuramos o deputado estadual e recebemos a resposta de que ele não falaria.

Então, ouvimos o presidente Luiz Dantas e o antigo primeiro-secretário Isnaldo Bulhões. Após as matérias do CadaMinuto e de outros órgãos de comunicação, saiu a matéria oficial do parlamento estadual colocando a posição de Marcelo Victor. Então, ele falou para a assessoria da Casa e não deu a sua versão à imprensa porque não quis.

Mas vamos lá, eu repito as indagações que venho fazendo: 1) A Assembleia Legislativa vai apresentar um balanço da auditoria como prometeu na Mesa Diretora passada, quando Dantas já era presidente?; 2) Pretende detalhar as irregularidades encontradas sem expor os servidores?; 3) Pode fornecer um resumo desses dados – sem expor ninguém, mas expondo os fatos – em seu Portal da Transparência?; 4) O Ministério Público pode cobrar tal documento para uma análise feita pelo órgão ministerial, já que o parlamento estadual se nega a ser mais transparente? Estas são as questões.

Soubesse eu que Dantas não encaminharia o resultado à Procuradoria, eu mesmo cobraria que ele fizesse isto, pois é o procedimento administrativo correto. Como fez, não há necessidade de ser cobrado. Luiz Dantas agiu certo neste ponto. Porém, nunca foi deste ponto que aqui falamos.

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