O Estado é uma mãe, uma viúva, uma teta! E nós: os órfãos que abastecem os cofres desta senhora para que ela privilegie suas castas em seus banquetes! E aí, não importa se é Legislativo, Executivo ou Judiciário. Quanto mais alto o posto, mas alta a regalia, ainda que os salários destes por si só já demonstrem a diferença abissal entre os que ocupam o topo e o demais funcionalismo.

E aí, os eternos penduricalhos. No Judiciário, os auxílios-moradias, dentre outros benefícios. No Legislativo, as pomposas verbas indenizatórias nunca apresentadas da forma transparente necessária dentre outras maravilhas. No Executivo, também se pode listar. Agora, Alagoas vai conviver com mais um: o parlamento estadual resolveu aprovar o Projeto de Lei Complementar (PLC) – de autoria do Ministério Público Estadual – que disciplina a concessão e o pagamento mensal de auxílio-moradia no valor de R$ 4.377, 73 para procuradores e promotores de Alagoas.

Pode ser legal, mas é um escárnio com a população em tempos de crise. É a mesma lógica que levaram os deputados estaduais a aumentarem os seus próprios salários e que depois foi vetado pelo governador Renan Filho (PMDB). Um Estado que não consegue corrigir distorções e que sempre tende a privilegiar as catas.

Bem fez o deputado Rodrigo Cunha (PSDB) que votou contra. O único! Aqui ficam os parabéns ao parlamentar. E criticar o auxílio não é criticar os promotores e procuradores pelo belíssimo trabalho que eles realmente fazem. Recentemente elogiei a postura, por exemplo, de um promotor, no caso o Marcus Rômulo, ao apresentar a Ação que apresentou contra a Zona Azul.

 Vale lembrar ainda do que colocou o deputado estadual Antônio Albuquerque (PTB) ao falar, ainda no ano passado, que o valor já estava sendo pago desde 2014, sem previsão legal. O assunto passou batido. É uma denúncia grave que foi feita por Albuquerque. Em discurso, o parlamentar do PTB questionou a conduta ao na época procurador-geral Sérgio Jucá. Não é porque se trata do MPE que deve estar acima do bem e do mal.

Não é porque do outro lado está um parlamentar que é alvo em processos que não se deve levar em conta uma fala que é grave. O pagamento da tal verba atendia a uma resolução do Conselho Nacional do Ministério Público. Segundo Jucá, na época, não haveria acréscimo ao duodécimo do órgão ministerial. Ainda assim é de se questionar tal benefício em um período em que estamos cobrando um Estado austero.

Vejam só: de acordo com dados publicados pelo CadaMinuto, somente em 2016, foram pagos mais de 7 milhões em auxílio-moradia a 149 promotores e procuradores em Alagoas.

Há uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) da Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público que questiona a inconstitucionalidade da resolução do Conselho que disciplina o pagamento deste auxílio aos membros do Ministério Público da União. A entidade diz que o tema deve ser regulamentado por lei.

Mas, agora é lei. Deve ser sancionada! E assim vamos criando as castas no poder público...Todos nós a sustentamos. E que diferença abissal entre a maioria que paga e a minoria que tem direito ao banquete, seja no Legislativo, no Executivo ou no Judiciário.

Quando digo que o Legislativo não é o único poder que deve estar na mira de quem defende a redução da máquina Estatal para que ela se concentre em serviços, eis do que estou falando...

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