Deputados derrubam veto do governador ao aumento dos próprios salários
Como já era esperado - não para hoje - os deputados derrubaram, por 14 votos a dois, o veto total do governador Renan Filho (PMDB) ao Projeto de Lei (PL) que reajusta, de R$ 20 mil para R$ 25 mil aproximadamente, o salário dos parlamentares da Casa. Votaram pela manutenção do veto as deputadas Jó Pereira e Thaíse Guedes, ambas do PMDB.
Além deste, outros dois vetos parciais foram colocados em votação em um dia que sequer costuma ter quórum no parlamento. O primeiro, ao PL que dispõe sobre as normas relativas aos tributos de competência do Estado, foi mantido. O segundo, que versa sobre tratamento tributário relativo ao IPVA, foi rejeitado.
Antes das votações, Jó Pereira iniciou uma discussão ao tentar convencer os colegas. “Sei que não vou convencê-los do contrário, mas gostaria que todos lembrassem que estamos passando por uma crise econômica e o Estado não aumentou o salário dos servidores, nem essa Casa cumpriu a data-base dos servidores”, argumentou, lembrando que, segundo a Constituição Estadual, o aumento só poderia ser aplicado no final de uma legislatura, o que não é o caso.
“Não vejo Alagoas em crise financeira... O governador tem competência para conduzir de forma exemplar as finanças do Estado, que tem recursos inclusive para investimentos”, respondeu Francisco Tenório (PMN), relator especial das três matérias e autor dos pareceres pela rejeição aos vetos.
Ele lembrou ainda que a Casa acabou de conceder auxílio-moradia aos promotores de Justiça e, no primeiro ano do governo Renan Filho, os servidores tiveram reajuste enquanto os parlamentares e o governador, não.
Marcelo Victor completou que a Emenda Constitucional 19 revoga o dispositivo citado por Jó Pereira, por uma questão de simetria: “Todas as assembleias fixam seus subsídios por lei, ao tempo que elas decidirem fixar. Não estamos descumprindo a Constituição Estadual”.
Ao defender a derrubada do veto, Bruno Toledo (PROS) criticou o que classificou de demagogia: “As imoralidades não estão nos subsídios dos parlamentares”, alfinetou, lembrando da aprovação, pelo parlamento, do auxílio-moradia para os integrantes do Ministério Público, citado como exemplo também por Dudu Hollanda.
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