Enfim o prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB), entrou no mérito da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual que conseguiu uma liminar suspendendo a Zona Azul em Maceió. Fez hoje durante o retorno dos trabalhos na Câmara Municipal de Maceió.
A Zona Azul, em algumas cidades, foi implantada por meio de projeto de lei. Logo, o questionamento do MPE, como ressalta o autor da ação, promotor Marcus Rômulo, não é sobre a impossibilidade da existência desta. A Zona Azul é possível. A questão é como a administração municipal resolveu fazer.
Há questionamentos por ter sido por meio de decreto e pela forma como se deu a contratação da empresa. Rui Palmeira tocou no primeiro ponto. Na visão do gestor, por não ser nas ruas, mas em estacionamentos, poderia ser por decreto. Rui Palmeira confirma, portanto, que a discussão jurídica em relação ao assunto há.
Por isto que eu disse aqui que Marcus Rômulo acertava ao entrar com a Ação Civil Pública por justamente acertar nos argumentos. Em textos anteriores, eu cometei isso. Infelizmente, o tucano não falou com mais profundidade sobre como foi feito o contrato em si e o processo de licitação. Isto também é alvo da Ação, mas será visto na análise de mérito. Em todo caso, a Prefeitura deve satisfações à sociedade.
Eu apenas amplio uma questão a mais que não se faz presente na Ação, pelo que vi. A questão é: como se chegou ao preço da tarifa de R$ 2,50 por hora? Não vale aqui a desculpa de que o dinheiro vai ser revertido em serviços para a população, pois isto é o que se espera de qualquer dinheiro arrecadado pelo município.
Além desta, as demais questões que já fiz aqui no blog. Quanto aos vereadores, mesmo tendo voltado aos trabalhos permanecem alienígenas em relação à polêmica que toma conta do município. Talvez sejam vereadores de alguma outra cidade e não da capital alagoana.
Estou no twitter: @lulavilar
