Na Tribuna Independente desta quarta-feira, dia 15, o superintendente municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), Antônio Moura, deu uma entrevista em defesa da Zona Azul. Como eu já esperava, a Prefeitura Municipal de Maceió busca reverter a polêmica, sobretudo, depois da ação do Ministério Público Estadual que pede a anulação do contrato entre o município e uma empresa. Politicamente, a Prefeitura está correta.

No dia ontem, 14, o MPE, na ação proposta pelo promotor Marcus Rômulo, já conseguiu a liminar. A Zona Azul não vai poder estrear no dia 20 de fevereiro. Todavia, mesmo entendendo a ação da Prefeitura, eu digo: a entrevista de Antônio Moura não explica absolutamente nada!

A matéria com o superintendente pode ser lida aqui.

Ora, a liminar conseguida pelo MPE tem razão de ser, pois há suspeitas envolvendo o processo licitatório, a contratação da empresa e a publicação do decreto. É só ler a Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual. São a estes questionamentos que a Prefeitura de Maceió e a SMTT devem responder. No mais, é tergiversar. Pois, não se trata de ser contrário a Zona Azul em si, mas de saber a forma como processo foi implantado aqui em Maceió.

A entrevista do superintendente Antônio Moura toca em tudo, menos neste ponto. O secretário inicia dizendo que a rotatividade dos estacionamentos é uma das medidas da engenharia de tráfego utilizadas por várias capitais brasileiras, como Aracaju, Salvador, Recife, João Pessoa e São Paulo. Sim, e daí? Isto apenas prova que a medida vem sendo adotada, mas não prova que: 1) é a melhor e que 2) pode ser feita de qualquer jeito.

Pois tal argumento é o mesmo da família “todo mundo está fazendo”. Ora, se todo mundo está fazendo algo não significa que isto seja a melhor opção. Mas, admitamos que a Zona Azul seja a melhor opção diante do problema da rotatividade dos estacionamentos, pois eu não sou contra a Zona Azul em si, e reconheço que é preciso fazer algo neste sentido. Diante disto, não seria justo que a população – uma vez que envolve um contrato com uma terceirizada (e mesmo que não envolvesse) – tivesse acesso a informações sobre o estudo que chegou à tarifa que será cobrada aqui em Maceió: R$ 2,50 por hora. Como se chegou a este valor?

Em alguns casos o contribuinte pagará mais que estacionamentos privados. Mas, ao invés de explicar isto, a Prefeitura de Maceió cai na falácia marqueteira de apresentar o preço por minuto. É uma forma de “encher os olhos do contribuinte” que enxergará apenas o registro de R$ 0,04. Mas, segue sendo R$ 2,50 por hora e isto é caro. Quem cobra valor de estacionamento por segundos? Onde já se viu esse tipo de propaganda?

Então quer dizer que se eu estacionar e passar apenas dois minutos, eu pagarei por 120 segundos? Darei R$ 0,09 (arredondando) ao guarda e vou embora? É inconcebível. É a tática de supermercado ao precificar as coisas em R$ 9,99 deixando os “99” escrito de forma menor no cartaz para que você só enxergue o nove grande e esqueça que está pagando R$ 10.

A Prefeitura minimiza o impacto do valor, mas não diz como chegou à tarifa.

A matéria com Moura também diz que a implantação da Zona Azul está regulamentada no Código de Trânsito Brasileiro. Mas ninguém nunca disse o contrário. Repito: não é esta a questão. Leiam a Ação Civil Pública. É para responder os questionamentos que lá estão. Que há respaldo no Código de Trânsito, eu sei. O problema é como isto se deu em Maceió. Por isto, mais uma vez digo, não se está sendo contra a Zona Azul em si, nem dizendo que essencialmente é algo ilegal ou ruim para a população, mas que no processo em Maceió há gargalos a serem explicados.

Estranho é que a Prefeitura não toca nesses pontos.

Veja o que diz o superintendente Antonio Moura: “Não há dúvidas de que a cidade só tem a ganhar com a regulamentação da Zona Azul. Todos os recursos arrecadados a partir da implantação do sistema serão revertidos em melhorias no sistema de transporte público da capital alagoana, como a construção de novos terminais e abrigos de ônibus”.

Primeiro ponto: que os recursos arrecadados com a Zona Azul devem ser revertidos ao município é o óbvio. Caso ocorresse o contrário seria uma irregularidade. Eu me espantaria se um gestor pensasse o contrário disto. Tanto que nunca suspeitei que ação da Prefeitura tivesse outro interesse.

Segundo: “a cidade só tem a ganhar com a regulamentação”. Pois é, mas a regulamentação está correta? É o que o MPE está perguntando. Cadê a resposta?

Mas, eu vou repetir o que a Prefeitura de Maceió precisa responder:

Na Ação Civil Pública, com pedido de liminar, argumentava-se pela suspensão do sistema de estacionamento rotativo pago, conhecido como “Zona Azul”. O pedido é de que a liminar seja mantida até o final da decisão do mérito pelo Poder Judiciário.

O início do serviço em Maceió estava previsto para a próxima segunda-feira, dia 20 de fevereiro. A decisão é da 14ª Vara Cível da Capital (Fazenda Municipal). O promotor argumenta que é para impedir que a Prefeitura de Maceió toque o projeto com desconformidades que vão desde o pregão eletrônico para a contratação até a regulamentação deste.

A ação havia sido proposta no dia 9 de fevereiro.

O promotor também destaca que, na visão do MPE, há a impossibilidade de implantação do sistema em Maceió, levando em consideração que não há lei, em sentido formal, que discipline. Ele solicita ainda que o contrato firmado entre o município de Maceió – por meio da Superintendência Municipal de Trânsito – e a empresa seja considerado nulo. Mas, esta será uma decisão que virá ou não com a análise de mérito.

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