São tantos os pedidos de segurança armada feitos ao Conselho de Segurança Estadual de Alagoas (Conseg) que a entidade teve que publicar novas regras no Diário Oficial do Estado de Alagoas. Afinal, muitos policiais estavam sendo desviados de suas funções – que é servir ao público – para protegerem, 24 horas por dia, uma única pessoa.
Diante de uma realidade dessas como ficam aqueles que adoram gritar que “as armas matam”? Creio que esta realidade a qual o Conseg se debruça seja justamente a definição exata de que “armas protegem”. Afinal, quando autoridades se sentem ameaçadas, elas não confiam que a segurança estatal vá tomar conta delas o tempo todo; querem algo privativo para não perderem suas vidas. Elas têm direito, mas e nós?
É que no Brasil, as autoridades podem! Mas, os meros mortais devem se contentar apenas com a segurança estatal que, em momento algum, possui a responsabilidade de proteger a vida e a propriedade de alguém o tempo inteiro. Por esta razão, o porte de arma é algo essencial ao cidadão de bem. É isto que o projeto de lei do deputado federal Rogério Peninha (PMDB) busca dizer a você.
E se você não quiser tirar o porte de arma será respeitado por isto. A decisão é sua. Mas, saiba que também é lutado por seu direito.
E o projeto não se trata de uma aventura, mas tem respaldo em estudos criteriosos e estabelece condições objetivas para o acesso às armas. Algo bem diferente da discricionariedade que impera hoje no Brasil, onde as armas são exclusividade de policiais e/ou bandidos. O Conseg não poderia dar exemplo melhor ao reformular as condições para fornecer segurança privada: o Estado não tem condições de deslocar policiais o tempo todo para ofertar este serviço às autoridades, pois os estes profissionais que já existem sequer garantem a segurança individual de todos. De fato, não é este o dever deles, mas sim o dever de combate à criminalidade quando tudo falha.
Não podemos colocar a situação caótica que vivemos nas costas dos policiais, pois eles tratam da consequência e não da causa.
Obrigado, Conseg! Obrigado por deixar tão claro!
Se não há para as autoridades, imagine para nós, os meros mortais.
De acordo com o Conselho, o efetivo disponível de integrantes da segurança pública não mais atende as demandas dos pedidos (são muitos, olha só! Quanta gente que se sente desprotegida, mas não tem coragem de falar em armamento civil, não é mesmo?), que são sempre renovadas. Quem precisa do Conseg deve ingressar com um pedido, com documentos de exposição de motivos pelos quais precisa da segurança individualiza e o Boletim de Ocorrência.
Isto mostra que a segurança individual é algo elitista. O cidadão de bem que não faz parte desta elite perdeu até o direito de ter acesso a uma arma de fogo, que teria a mesma finalidade que um segurança particular bancado pelo governo: se proteger. Claro que há os que sequer recorrem ao Conseg e, por terem grana, contratam sua própria segurança, como faz o desarmamentista e pastor Silas Malafaia, não é mesmo?
“Ao decidir sobre a concessão ou não da segurança pleiteada o CONSEG levará em consideração a gravidade e a atualidade do risco alegado, a relação entre a situação de risco e a atuação funcional ou profissional do interessado, observados os princípios regentes da Administração Pública. Não será deferida a segurança se o risco decorrer de conduta ilegal, movida por interesse ou sentimento pessoal, ou contrária ao interesse público”, estabeleceu o Conseg nas novas normas. O período da segurança pessoal não ultrapassará três meses.
Se as armas apenas matam – como dizem os sentimentalistas desarmamentistas – por qual razão, quando ameaçadas, as pessoas buscam a presença de segurança armada ao seu redor? Se as armas apenas matam, para que polícia? Para que Conseg? A arma é também um mecanismo de defesa. E é justamente por isto que, como mostram os estudos de John Lott, se há “mais armas, há menos crimes”.
É que o bandido busca a facilidade. Entre invadir uma residência sem armas e uma com armas, ele opta pela primeira. O mesmo se dá em relação aos estabelecimentos comerciais e por aí vai.
Uma boa alternativa para que o Conseg não desperdice os recursos humanos da corporação da Polícia Militar com os pedidos de autoridades ameaçadas é que elas sejam as responsáveis por sua própria segurança. Com o porte de arma, isto é facilmente resolvido. Os pedidos ao Conseg diminuíram significativamente. E tal ato não atenderia apenas as necessidades das autoridades, mas a dos mortais que não podem contar com a polícia onipresente, pois é algo que ela não é nunca vai ser, por maior que seja o seu efetivo. Obrigado, Conseg, por deixar tão claro!
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