O juiz Antônio Emanuel Dória, da 14a Vara Criminal da Capital, atendeu ao pedido do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) e deferiu liminar suspendendo a implantação da zona azul em Maceió, nesta terça-feira (14). A suspensão se deu por liminar e caso seja descumprida, os réus terão que pagar uma multa diária de R$ 1 mil reais.
O MP justificou o pedido de liminar e lembrou que uma vez iniciada a cobrança de valores pela utilização dos estacionamentos públicos, os usuários “dificilmente” seriam ressarcidos. E que o número de pessoas atingidas pela cobrança indevida seria incalculável, caso houvesse prejuízos.
A ação também pede a anulação do contrato firmado entre a prefeitura de Maceió e a empresa Alias Teleinformática Ltda, que seria a responsável pela cobrança das taxas.
A Zona Azul estava com implantação marcada para o próximo dia 20. Além da multa diária, a liminar também pede o bloqueio de bens da empresa ré.
*Colaboradora