É impressionante o silêncio dos membros Câmara de Maceió diante da polêmica envolvendo a Zona Azul na capital alagoana. A questão tem a ver com eles também. O papel de um edil é o de fiscalização e no caso em questão temos um contrato entre o poder público e a empresa privada, além de outras questões que envolvem o ordenamento do espaço público e que geraram questionamentos da sociedade.
Se a Câmara é a “caixa de ressonância da população” como gostam de frisar alguns edis; e se também é a representação popular harmônica e independente, onde está o ressoar da polêmica?
Não cobro aqui que os vereadores sejam contrários à Zona Azul, mas que tenham posição. Afinal, o ordenamento do espaço urbano, a discussão sobre o que é público, deve passar pela Casa de Mário Guimarães e isto independe de se estar em recesso ou não, pois eles são vereadores desde o momento em que foram diplomados.
Quando há uma polêmica – e isto não é de hoje – os vereadores de Maceió, em sua maioria, evitam o debate mais forte por serem base governista. A base governista é a maioria da Casa. Praticamente inexiste oposição no parlamento. Logo, alguns assuntos pouco são tratados, passam batido e se ninguém cutucar é como se não ocorresse uma discussão na cidade.
Não digo que há erro no contrato celebrado entre a Prefeitura e uma empresa. Não tenho competência para isto. Isto agora, diante da ação do Ministério Público, é com a Justiça. Digo que o questionamento feito pelo promotor Marcos Rômulo – como coloquei em postagem anterior – é algo grave e que chama atenção. Cabia a Câmara ter acompanhado.
Porém, o MPE o fez antes mesmo que a Câmara desse sinal de vida.
Vejam o que diz o promotor e que faz todo o sentido: “A remuneração e a demarcação das vias e logradouros públicos que comporão o sistema de estacionamento rotativo deve obedecer à reserva de lei em sentido formal e material, submetendo-se à discussão da Câmara de Vereadores de Maceió, que poderá, inclusive, submeter à matéria à audiência pública”.
Espero que, no retorno das atividades, o parlamento-mirim possa se debruçar sobre o assunto, querendo explicações e chamando para si uma responsabilidade que tem, e da qual não pode abrir mão. Não é a primeira vez que casos assim ocorrem na Casa.
Algumas Comissões Especiais de Investigação (CEI), por exemplo, quando envolveram a gestão municipal (até mesmo na época do ex-prefeito Cícero Almeida) sequer foram concluídas. Ninguém soube do resultado final. Diferente da CEI dos Combustíveis que, pelo fato do alvo ser uma empresa privada, teve avanços e um relatório substancioso. O parlamento-mirim não pode ser um puxadinho do Executivo mesmo que a maioria dos vereadores possua cargos na administração, como as indicações nos postos de Saúde, e profundas ligações políticas com o prefeito Rui Palmeira (PSDB).
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