O Ministério Público Estadual (MPE/AL) determinou a abertura de três inquéritos civis públicos para investigar dois ex-prefeitos alagoanos por improbidade administrativa. Fábio Aurélio, ex-gestor do município de Girau do Ponciano, é investigado pelo atraso nas obras de reforma nas escolas que duraram mais de dois anos.
Em 2015, a população de Girau denunciou o gestor por não ter concluído a reforma e muitos alunos ficaram fora da sala de aula. Na época, a prefeitura já teria pago a empresa Colibrir LTDA o valor de R$ 1 milhões, conforme constava no portal da transparência.
A empresa é citada na portaria do MPE de ter feito “conluio” com o ex-prefeito para a “retirada, em benefício próprio, de valores oriundos de licitações públicas relacionadas à reforma e ampliação de escolas”.
Em outra portaria, que também tem Fábio Aurélio como alvo das investigações, o promotor da comarca de Girau do Ponciano, Kleber Valadares C. Júnior, cita outras empresas como a Antônio Carlos Barbosa Gama; Nec Engenharia Ltda. - Epp; Luciano Lima Lopes e Cia-me, de também terem se beneficiado de valores oriundos de licitações públicas relacionadas diversos objetos.
Jacuípe
Diante de uma representação elaboradora por professores de rede municipal de ensino do município de Jacuípe, o promotor da cidade determinou a abertura de uma investigação contra o ex-prefeito Manoel Marques Júnior.
De acordo com a denúncia apresentada pelos docentes, ao longo da gestão passada diversas pessoas foram inseridas no município sem concurso público, nem processo seletivo simplificado.
“Aduzindo que essa leva de pessoal contratado não possui formação mínima para o exercício do cargo de magistério e que o atual quadro de profissionais concursados em relação ao quantitativo de alunos matriculados é suficiente para atender às necessidades do município e que tal fato vem prejudicando o realinhamento da categoria”, colocou o promotor Adriano Jorge na portaria.
Por isso, ele solicitou do município a relação de todo pessoal contratado na função de magistério com cópia dos respectivos contratos entre os anos de 2013 a 2016, discriminados por ano de contratação; a quantidade de alunos matriculados na rede de ensino discriminada por ano, entre o período de 2013 a 2016; e a relação de todo pessoal concursado do magistério com respectiva lotação.
