A Administração Judicial da Massa Falida Laginha Agroindustrial SA emitiu uma nota em resposta à matéria TJ suspende venda da Mapel: empresa vale R$ 42 mi e seria entregue por R$ 7 milhões.Confira na íntegra:
NOTA:
A Administração Judicial da Massa Falida vem a público esclarecer pontos importantes sobre o atual estágio falimentar da Laginha Agroindustrial S.A., reforçando que o seu compromisso é vender os bens necessários e pagar todos os Credores do Grupo João Lyra, como é conhecido.
Esta administração sempre cumpriu e seguirá cumprindo todas as determinações judiciais. E declara novamente que tem como principal diretriz para seu trabalho vender, só e somente só, os bens necessários do conhecido Grupo João Lyra para o pagamento dos credores, em ordem definida por lei, em que consta que os trabalhadores acidentados ou com doenças graves serão pagos prioritariamente. Além disso, preservar o patrimônio do grupo tem sido cumprido pela atual administração.
Os atuais administrador e gestor judicial, João Daniel Marques Fernandes e Henrique Cunha, assumiram, em agosto de 2015, um processo que estava completamente paralisado e acumulava problemas, desde a instalação da recuperação judicial iniciada em 2009. Desde agosto de 2015, então, com a permissão do Ministério Público, do Comitê de Credores e o empresário João Lyra, a Administração Judicial arrendou a Usina Uruba para a Copervales, em reinauguração presenciada e comemorada pelo governador de Alagoas, Renan Filho, e por diversos setores da economia e da política alagoana - destacando a importância de tal ato para o retorno do crescimento da economia na região.
É importante destacar que somente nesta administração judicial, o processo foi destravado e obtida na Justiça - apesar de inúmeras ações protelatórias - autorização para que sejam vendidas as Usinas Vale do Paranaíba e Triálcool, unidades mineiras do Grupo JL, de valor estimado em R$ 400 milhões, montante suficiente para pagar todos as indenizações trabalhistas.
É de extrema necessidade negar a notícia de que a venda da Mapel foi feita por apenas R$ 7 milhões ou que foi cancelada. Não é verdade. Por meio de decisão judicial, a operação de venda do ativo Mapel gerou lucro para a Massa Falida, já que ela quitou uma dívida de R$ 55 milhões com um credor que já tinha a penhora do bem. Ou seja, qualquer venda da Mapel, por decisão judicial, só poderia ser feita para o pagamento da própria JRCA Representações. Assim, a venda da Mapel economizou R$ 28 milhões de reais e garantiu a entrada de cerca de R$ 7 milhões para a receita da Massa e consequente pagamento dos trabalhadores - ato que alguns familiares do empresário João Lyra tentam evitar a todo custo. Desta operação, ainda foi gerado crédito tributário de R$ 3 milhões, oriundos de compensação de créditos de IPI que serão destinados a pagamentos de tributos federais, assim como R$ 2,5 milhões de créditos de ICMS para pagamento de tributos estaduais. Atualmente, esta operação está suspensa para análise do desembargador relator, Tutmés Airan.
Vale ressaltar que o compromisso da atual administração é com o pagamento de todos os credores, na forma da lei. Estamos focados em eliminar qualquer possibilidade de calote. Sabemos o quanto é justo o pagamento das indenizações e dos débitos com os credores, por isso trabalhamos de forma célere e responsável, obedecendo cada passo necessário para que a tramitação do processo de falência seja respeitada e o falido preservado ao final da ação.
Cabe a nós esclarecer ainda que os 'supostos' R$ 30 milhões gastos com a manutenção da Massa Falida não foram gastos apenas por esta administração. Esta gestão publica no site da Massa todo o balancete financeiro e detalhamento de gastos, além de ter sido a primeira administração a gerar receita por meio do arrendamento. Além de muito próximo, o pagamento dos trabalhadores apenas não foi feito por que os familiares do empresário João Lyra, já considerados parte ilegítima do processo, utilizaram de dezenas de ações protelatórias.
É nosso papel informar que a Usina Guaxuma aguarda autorização do Tribunal de Justiça de Alagoas para seu arrendamento e retorno de atividades; que esta administração já pediu o leilão dos maquinários inservíveis, e que já solicitou a venda de apartamento no Edifício Status e de sala comercial o Avenue Center Empresarial. Todos esses recursos serão utilizados para o pagamento dos credores.
Também é importante clarificar que o valor de remuneração dos administradores e gestores judiciais são definidos pela Justiça, com base na lei e nos valores envolvidos no processo da Massa.
