A atual presidente do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, Rosa Albuquerque, concedeu uma longa entrevista ao jornal Tribuna Independente. Entre vários assuntos abordados, mais uma vez entrou em pauta a realização de um concurso público para o órgão. Só que diferente de Lessa, que havia prometido um, Rosa Albuquerque crava: é praticamente impossível.
Assim que o ex-presidente Otávio Lessa assumiu o cargo, concedeu uma entrevista a este blog. Na época, Lessa também falou sobre concurso público. Diferente de Rosa Albuquerque que disse que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é um empecilho para realização de um concurso público, Lessa assumiu o compromisso.
Eis o que Lessa disse na época: “Nós vamos fazer concurso público. A discussão agora é saber quantos funcionários nós poderemos colocar por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal”. Ou seja: LRF era, naquele momento, um elemento complicador que limitaria a quantidade de vagas, mas não um impeditivo por completo.
O fato é que muitos funcionários do TCE são oriundos de antes da Constituição de 1988. Por isto que Otávio Lessa dizia que o concurso era “necessário”. Eis outra fala dele naquele momento: “Para você ter ideia, no nosso departamento de engenharia, tem um engenheiro para o Estado inteiro. Como é que você pode fiscalizar obras com apenas um profissional fazendo auditorias? É impossível. Precisamos lançar o concurso”.
Otávio Lessa encerrou sua gestão, mas sem concretizar seu plano neste sentido. O fato é que agora Rosa Albuquerque já enxerga a Lei de Responsabilidade Fiscal como um impeditivo e já mandou o recado: vai precisar de mais dinheiro. Segundo ela, o atual duodécimo inviabiliza concurso público. Diz mais: “já recebemos informações que nossa situação está complicada e não devemos conseguir concluir o ano sem uma suplementação”.
Pela LOA, o Tribunal de Contas do Estado de Alagoas terá um duodécimo de R$ 89.807.892.
Parece quem em épocas de crise, todo mundo quer mais um pouco!
Rosa Albuquerque reconheceu deficiências que já haviam sido apontadas por Otávio Lessa na gestão passada: problemas com recursos humanos. Há segundo ela uma carência de pessoal diante do volume que está inatividade. O detalhe é que o Tribunal já passou por discussões passadas sobre a existência de “servidores fantasmas”. Lembram?
Mas Rosa Albuquerque – afirmando que levantamentos ainda estão sendo feitos – versa sobre o problema fiscal gerado pelo pagamento dos inativos que continuam fazendo parte da folha do Tribunal. “Estamos, em virtude disso, praticamente no limite da exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal e isso nos impede de fazer concurso, de ter uma nova oxigenação”, disse ela em entrevista à Tribuna.
“O nosso servidor efetivo é quase que em sua totalidade remanescente de 1988, antes mesmo da Constituição e quem veio antes, já é mais tempo. Temos funcionários preocupados com as novas regras previdenciárias. Antes tinham aqueles que preferiam ficar e tinham a vantagem do abono permanente, pois só ficaria mais cinco anos”, explica ainda. .
Ela finaliza:“A nossa situação é um pouco delicada, se não tivermos uma atitude bastante urgente para resolver essa questão, vai ficar bem difícil pra gente tocar a atividade fim do Tribunal”. Para quem sonha com concurso no TCE ainda não é desta vez. De forma mais urgente, Rosa Albuquerque quer mais dinheiro para o órgão.
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