Os municípios de Porto Real do Colégio e Japaratinga decretaram situação de emergência administrativa durante o período de 90 dias logo no início da gestão. Os decretos foram publicados no Diário Oficial do Estado nesta quinta-freira (19).
O prefeito de Japaratinga, Klever Loureiro Junior, colocou que a cidade encontra-se em situação de extrema urgência. Isso porque não existe em andamento ou em vigor nenhum processo licitatório que possa garantir a manutenção dos serviços essenciais do município.
Loureiro justificou o decreto de emergência, afirmando que a contratação de bens e serviços requer um detalhado procedimento licitatório, de acordo com a lei 8.666/93, sendo inviável neste momento por força da Continuidade dos Serviços essenciais básicos.
Além disso, o prefeito decretou a formação de uma comissão, formada por servidores efetivos e comissionados, para apurar e realizar levantamento de todos os bens e documentos da administração Municipal.
Em Porto Real do Colégio, o prefeito Aldo Enio Borges afirmou que a estrutura administrativa encontra-se em precariedade e houve a subtração de toda a documentação referente aos contratos administrativos, procedimentos licitatórios, documentos contábeis e financeiros, pastas funcionais dos servidores, inclusive com a subtração dos arquivos digitais com as informações sobre as folhas de pagamento dos servidores.
Com isso, a administração afirma não ter possibilidade de consultar dados capazes de nortear o início da nova gestão municipal. “A ausência de informações concernentes à folha de pagamento dos servidores, tendo sido requerida desde os trabalhos de transição, porém, não fornecida”, afirmou no decreto.
Outros municípios alagoanos também já declararam situação de emergência, principalmente nas cidades onde novos prefeitos assumiram a administração.
